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O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do Projeto de Lei 2 630/2020, conhecido como PL das Fake News, retirou de seu texto final a criação de uma autoridade fiscalizadora autônoma, responsável por verificar empresas, instaurar processos e aplicar sanções em casos de descumprimentos. A ideia de propor uma agência encontrou forte resistência não só nas empresas como na oposição, que chegou a compará-lo ao orwelliano “Ministério da Verdade”.
Após uma série de adiamentos e negociações, Silva protocolou o relatório na noite da quinta-feira 27, dois dias depois de o plenário da Casa aprovar o caráter de urgência do PL. A expectativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é que o projeto vá a votação na próxima terça, 2.
Reportagem de capa de VEJA desta semana mostrou não só a importância, mas também a necessidade de o PL ser votado após tantos casos de violência propagada principalmente por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens.
Entre os principais pontos do projeto está a responsabilização solidária das plataformas. “Os provedores serão responsáveis civilmente, de forma solidária: (i) pela reparação dos danos causados por conteúdos gerados por terceiros cuja distribuição tenha sido realizada por meio de publicidade de plataforma; e (ii) por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros quando houver descumprimento das obrigações de dever de cuidado, na duração do protocolo de segurança”.
Veja a íntegra do texto de Orlando Silva: Parecer de Plenário PL 2630.
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