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A bancada do PT na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados não pretende entrar em acordo para liberar a tramitação da reforma administrativa. Segundo a deputada Maria do Rosário (PT-RS), coordenadora do partido na comissão, o plano é obstruir qualquer discussão sobre a matéria e evitar que a presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF), dê início às audiências públicas para tratar sobre o tema.
“É totalmente extemporâneo que essa proposta seja colocada em pauta. Não deixaremos de ter obstrução nessa matéria sob nenhuma hipótese e não aceitaremos um acordo de procedimento para retirar a obstrução. Queremos debater mais e, se possível trabalharemos para que essa matéria não esteja na pauta”, afirmou a deputada petista.
Segundo o relator da reforma administrativa na CCJ, Darci de Matos (PSD-RJ), o cronograma inicial planejado para a tramitação do tema inclui sete audiências públicas distribuídas por três semanas, a partir do dia 26 de abril. A primeira semana teria três debates, sendo que o primeiro seria uma apresentação da reforma pela equipe econômica. As duas semanas seguintes contariam com dois debates cada. A intenção do deputado é votar o relatório favorável à admissibilidade da reforma na primeira quinzena de maio.
O calendário enfrenta a resistência de outros partidos da oposição, que tentarão emplacar dezenas de audiências públicas para discutir o tema e, consequentemente, postergar a votação do relatório. Até agora, cerca de 70 entidades ligadas a categorias do funcionalismo público procuraram os deputados para serem ouvidas na CCJ. Uma nova revisão do cronograma é esperada para a terça-feira, 20, quando a presidente da comissão e o relator se reunirão novamente com os coordenadores das bancadas.
Para Maria do Rosário, a CCJ deveria se ater exclusivamente à análise de projetos voltados para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. “Essa reforma paralisaria a comissão e criaria uma instabilidade entre os servidores que estão atendendo a população. Da parte do PT, não haverá um acordo para diminuir qualquer obstrução”, disse.
Como VEJA mostrou em reportagem nesta semana, a comissão mais importante da Câmara está paralisada devido à incapacidade de Bia Kicis de superar as estratégias políticas da oposição. Os parlamentares de esquerda têm explorado uma série de recursos protelatórios para travar o andamento dos trabalhos na CCJ e inviabilizar os planos do governo federal de levar a reforma administrativa adiante em 2021.
A proposta ainda enfrentará um longo caminho na Câmara. Uma vez aprovada na CCJ, a reforma administrativa terá de ser analisada por uma comissão especial antes de ir à votação no plenário. Se não for aprovada neste ano, a medida dificilmente encontrará respaldo no Congresso em 2022, já que as alterações no funcionalismo público poderiam prejudicar as ambições eleitorais de parlamentares.
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