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Depois de obter acesso a mensagens trocadas no Telegram por procuradores da força-tarefa da Operação Lava-Jato, vazadas por um hacker em 2019 e apreendidas pela Polícia Federal na Operação Spoofing, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci busca usar o material para derrubar uma ação penal a que ele responde na Justiça Eleitoral do Distrito Federal – a última contra ele. O caso, que trata dos supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, diz respeito ao suposto pagamento de 10,2 milhões de dólares da Odebrecht ao casal de publicitários João Santana e Mônica Moura, que atuou em campanhas presidenciais do PT em 2006, 2010 e 2014.
Na resposta à acusação apresentada nesta quarta, 14, à 1ª Zona Eleitoral de Brasília, os advogados de Palocci incluíram uma série de mensagens que mostram o ex-juiz Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil do Paraná, orientando a atuação do ex-procurador da Lava-Jato e deputado cassado Deltan Dallagnol no processo contra o ex-ministro. O caso foi enviado por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) à Justiça Eleitoral, que ratificou as decisões de Moro no caso depois de o Ministério Público Eleitoral referendar a denúncia apresentada contra Palocci pela força-tarefa da Lava-Jato.
Ainda foram apresentados diálogos em que Moro troca informações com Dallagnol a respeito do processo contra Palocci e comemora a apresentação de uma denúncia contra o ex-ministro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, relacionada à suposta compra, pela Odebrecht, de um terreno para construção do Instituto Lula, em São Paulo. “Denúncia do Lula sendo protocolada em breve. Denúncia do Cabral será protocolada amanhã”, escreveu o ex-procurador. “Um bom dia afinal”, respondeu Moro.
“O magistrado não pode travestir-se de acusador; não pode atuar como conselheiro ou técnico da acusação. Mas foi exatamente isso que ocorreu no presente caso. O ex-magistrado, estabelecendo diálogos íntimos com o ex-chefe da força-tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava-Jato (o que por si só já é um problema), efetivamente orientou a atuação do órgão acusatório no presente caso”, diz a manifestação da defesa do ex-ministro.
Entre as mensagens obtidas por Palocci e incluídas no documento, os advogados mostram também diálogos em que os procuradores da Lava-Jato “demonstram animosidade” em relação ao ex-petista. Em um dos chats, quando a procuradora Laura Tessler pergunta aos colegas sobre como Antonio Palocci deve ser chamado, se de “ex-ministro” ou “ex-deputado”, o procurador Antônio Carlos Welter responde “es-croque” e Dallagnol acrescenta em seguida: “safado”.
No pedido à Justiça Eleitoral, a defesa do ex-ministro sustenta não haver “justa causa” para a configuração dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Os advogados citam depoimentos do empresário Marcelo Odebrecht no sentido de que o dinheiro pago ao marqueteiro João Santana no exterior não tinha relação com contratos da Petrobras para a contratação de 21 navios-sonda e foi liberado por ordem do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega — e não por Palocci –, embora os valores tenham saído da “Planilha Italiano”. A planilha, segundo delatores da Odebrecht, concentrava a “gestão” dos pagamentos de propina da empreiteira intermediados por Antonio Palocci.
A defesa de Palocci pede que seja reconhecida a suspeição de Moro em relação ao caso, com a consequente anulação de seus atos. Os advogados também solicitam a rejeição da denúncia contra Palocci com base na alegação de que, se a Justiça Federal não tinha competência, ou seja, jurisdição, sobre o caso, e sim a Justiça Eleitoral, o Ministério Público Federal também não poderia atuar no processo.
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