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O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, minimizou nesta segunda-feira, 3, as derrotas que o governo teve em recentes votações no Congresso e disse que o governo é vitorioso no debate central de pautas de seu interesse, como nas propostas de recuperação econômica e recomposição de políticas sociais. “A avaliação é positiva em relação ao avanço da pauta prioritária do governo, nos projetos econômicos e sociais. O governo tem conseguido avançar em relação a isso”, disse Padilha após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da qual participaram ministros e os líderes do governo no Congresso, no Senado e na Câmara.
Esta é a primeira reunião entre os principais articuladores do governo após as derrotas. Na semana passada, o Congresso derrubou vetos de Lula, como no projeto que extinguiu as saidinhas de presos, e manteve vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro, proibindo a criminalização de fake news. Após as derrotas, a articulação política do governo, personificada em Padilha, foi criticada novamente, e Lula decidiu realizar reuniões semanais com seus principais auxiliares para evitar novos contratempos.
Segundo o ministro, o governo “tem consciência de qual é a realidade do Congresso Nacional” e não ficou surpreso com o resultado. “Nada do que aconteceu nas sessões do Congresso surpreendeu os articuladores políticos do governo”, disse. Sobre o tema das saidinhas, por exemplo, Padilha afirmou que o governo tinha previamente a avaliação de que dificilmente ia mudar a opinião dos parlamentares.
O ministro ressaltou, no entanto, que a avaliação do governo, discutida na reunião, sobre as duas sessões é positiva porque se conseguiu impedir o que ele chamou de “tentativa de desorganização do orçamento público”. “Aquilo que é central e é a prioridade estamos vencendo nesse debate com a parceria do Congresso”, disse. Padilha destacou que treze projetos prioritários do governo já foram aprovados no Congresso, sendo que nove deles já foram sancionados e quatro estão no prazo para apreciação do presidente.
Pautas para esta semana
Segundo o ministro, para esta semana o governo tem interesse em aprovar no Senado o Projeto de Lei 914/2024, que cria o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que já passou pela Câmara, o projeto que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) do BNDES e o marco regulatório da cultura. Na Câmara, a intenção é conseguir pautar o projeto de lei que institui o Acredita, de estímulo ao microcrédito.
Padilha disse ainda que o Ministério da Fazenda pretende encaminhar nas próximas semanas o segundo projeto de lei de regulação da reforma tributária e que a expectativa do governo é aprovar a matéria até o prazo das eleições municipais. “Quero reafirmar a confiança que o governo tem de terminarmos o mandato da presidência da Câmara e do Senado com a aprovação da regulação da reforma tributária. Será um legado importante dessa parceria do governo com o Congresso”, disse.
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