MPF pede a condenação de 37 agentes por execução de Marighella

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação Civil Pública em que pede a condenação de 37 agentes do estado pela execução de Carlos Marighella, ex-dirigente da Aliança Libertadora Nacional (ALN) e um dos mais destacados nomes da luta armada de resistência à ditadura militar, em 4 de novembro de 1969. Entre os alvos do pedido estão o delegado Sérgio Paranhos Fleury, ex-diretor do Departamento da Ordem Política e Social (Dops) e comandante da operação, e o legista Abeylard de Queiroz Orsini, responsável pelo laudo do Instituto Médico Legal que atestou de forma fraudulenta a versão dos militares de que Marighella teria reagido à prisão.

A ação, assinada pela procuradora da República Ana Letícia Absy, pede, entre outras coisas, que seja declarada a responsabilização dos agentes perante a sociedade brasileira pela perpetração de violações aos direitos humanos pela morte e dissimulação das causas da execução.

O MPF requer que os agentes percam aposentadorias, restituam gastos do Estado brasileiro com indenizações concedidas a familiares e paguem compensações financeiras por danos morais coletivos que a repressão política causou à sociedade. No caso de réus já falecidos, os herdeiros deverão arcar com as reparações, segundo o MPF.

O MPF requer ainda a condenação da União e do Estado de São Paulo para que reconheçam, publicamente, as condições da perseguição política que resultaram na morte de Marighella, inclusive citando envolvidos que não constam do relatório final da Comissão Nacional da Verdade; e realizem um ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional, em desagravo à memória da vítima.

A lista de pedidos, segundo o MPF, visa atender quatro objetivos: o esclarecimento da verdade, a realização de justiça, a reparação de danos causados e a preservação da memória dos fatos relacionados a Marighella.

Lista dos citados

Além de Fleury, também estão citados na ação os ex-agentes do Dops Adusindo Uribe, Alcides Paranhos Junior, Alfeu Forte, Amador Navarro Parra, Antônio Pereira Gomes, Carlos Alberto Augusto, Clarismundo da Silva Filho, Djalma Oliveira da Silva, Edsel Magnotti, Fabio Lessa de Souza Camargo, Francisco Guimarães do Nascimento, Gumercindo João de Oliveira, Henrique de Castro Perrone Filho, Ivahir Freitas Garcia, Izidoro Tescarollo, João Carlos Tralli, João Ribeiro Carvalho Netto, Joaquim Ferreira da Silva Filho, Luiz Antônio Mariano, Luiz Gonzaga Xavier, Luiz Hena, Luiz Zampolo, Mario Rocco Sobrinho, Natal Tuglia, Orlando Rosante, Oswaldo Machado de Oliveira, Paulo Guilherme de Oliveira Peres, Raul Nogueira de Lima, Roberto Guimarães, Rubens Cardoso de Mello Tucunduva, Rubens Pacheco de Souza, Tokioshy Nakahara, Valmor Trevisan, Walter Francisco e Wanderval Vieira de Souza.

Parte dos citados já foi alvo de uma denúncia protocolada em maio, com pedidos de condenação penal por homicídio qualificado e falsidade ideológica. Outros figuram em duas ações civis públicas ajuizadas pelo MPF em março e agosto, relacionadas a casos de prisão ilegal, tortura, morte e desaparecimento forçado de outros 34 militantes políticos perseguidos na ditadura.

Autora da ação, Ana Letícia Absy ressalta que os envolvidos no assassinato de Marighella não podem ser beneficiados por prescrição nem anistia, uma vez que o episódio é considerado crime contra a humanidade por ter ocorrido em um contexto de ataque sistemático e generalizado contra a população civil.

Guerrilheiro foi alvo de emboscada

Marighella foi morto em uma emboscada em São Paulo, em 4 de novembro de 1969.O guerrilheiro, que naquele momento era considerado o “inimigo público nº 1 da ditadura, tinha um encontro dentro de um carro, na Alameda Casa Branca, zona oeste da capital paulista, com dois frades dominicanos que prestavam apoio à ALN. Naquele momento, diversos integrantes da Aliança estavam presos e sendo torturados pelo regime. Ao entrar no veículo, foi surpreendido pelo delegado Fleury e sua equipe do Dops, que monitoravam os  passos do guerrilheiro.

Marighella foi atingido pelo menos quatro tiros e não resistiu. A versão oficial foi a de que ele estava armado e resistiu a uma tentativa de prisão. Um revólver que supostamente estaria com Marighella chegou a ser enviado para o Instituto de Criminalística para análise. Laudos periciais comprovam, entretanto, que a arma não tinha as digitais do guerrilheiro e que ele foi atingido por disparos feito a curta distância. Na denúncia oferecida em maio, o MPF afirma que os agentes poderiam ter levado Marighella preso, porque tinham amplo controle sobre a situação, mas optaram pela execução.