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Em manifestações distintas enviadas ao Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), defenderam um novo adiamento do prazo para a renegociação da dívida de Minas Gerais. As manifestações foram feitas após a Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionar pelo retorno da cobrança da amortização a partir de 20 de julho.
Ao Supremo, Pacheco afirmou que o Congresso discute o Projeto de Lei Complementar que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), com previsão de ser colocado em votação na primeira quinzena de agosto. Já Zema solicitou uma audiência de conciliação para tratar do tema.
“Nesse sentido, mostra-se adequada a pretensão do Estado de Minas Gerais de obter nova prorrogação do prazo de suspensão do Regime de Recuperação Fiscal (RRP) por prazo razoável, diante da iminência da discussão legislativa e da possibilidade de ver resolvida, em caráter definitivo, a situação de endividamento desse Estado perante a União”, afirmou Pacheco, em manifestação enviada ao STF neste domingo.
O senador se manifestou após solicitação feita pelo ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo, que pediu informações sobre a tramitação do PL que propõe alternativas de renegociação da situação de estados devedores. A solicitação foi feita após a manifestação da AGU, na sexta-feira, 12.
Fachin também havia pedido para o governo de Minas se manifestar. Zema, que havia pedido novo adiamento do prazo para que o estado volte a pagar as parcelas da amortização da dívida com a União, solicitou então a realização da audiência de conciliação. Segundo ele, a dívida pode levar o estado a um “colapso financeiro”.
A dívida de Minas está em torno de 160 bilhões de reais. O prazo para que o estado volte a pagar parcelas de amortização, que inicialmente se encerrava em janeiro, já foi estendido por decisão do Supremo e agora se encerra na próxima segunda-feira. O governador tem dito que não tem condições de pagar 6 bilhões de reais de amortização sem atrasar salários de servidores.
Pressão sobre a Assembleia
Em paralelo ao pedido feito ao Supremo, Zema pressiona a Assembleia Legislativa de Minas a votar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que tramita há anos na Casa, mas tem forte resistência inclusive de deputados da base.
Uma sessão extraordinária para tratar do tema foi marcada pelo presidente da Casa, deputado Tadeu Leite (MDB), para a tarde desta segunda-feira, 15. A possibilidade de votação do RRF, no entanto, é considerada remota. Deputados argumentam ser um contrassenso votar a matéria no momento em que o Congresso discute condições mais vantajosas ao estado.
Na semana passada, o vice-governador Mateus Simões criticou a estratégia dupla de Zema, classificando-a de “esquizofrenia política”.
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