Lei Rouanet: entenda as principais mudanças no governo Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira, 23, no Rio de Janeiro, o decreto que implementará mudanças na Lei Rouanet, a lei de incentivo à cultura. Realizada pelo Ministério da Cultura no Theatro Municipal, a cerimônia — “Pelo direito à cultura — Nova lei do fomento” — contará com a presença da ministra Margareth Menezes.

Entre as novidades do decreto, que deverá ser publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira, 24, estão a revogação de algumas das alterações na lei feitas nos anos de governo Jair Bolsonaro, a ampliação de incentivos para regiões fora do eixo Rio-São Paulo e a reativação da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura.

Principal ferramenta de fomento à cultura no Brasil, a Lei Rouanet injeta na economia criativa cerca de 2 bilhões de reais por ano e é responsável pelo patrocínio anual de cerca de 3.500 ações. A lei permite que empresas e pessoas físicas repassem parte do que pagariam de Imposto de Renda à viabilização de projetos artísticos e culturais.

No mesmo decreto, também deverão ser regulamentadas as leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, voltadas ao auxílio ao setor cultural durante a pandemia. 

Após sua publicação, o MinC terá até 30 dias para editar a Instrução Normativa necessária para o cumprimento das novas regras, trazendo os procedimentos detalhados para os trâmites dos projetos financiados.

Veja os principais pontos do novo decreto:

Comissão Nacional de Incentivo à Cultura

O colegiado, durante a gestão Bolsonaro, foi esvaziado e perdeu seu caráter consultivo, passando a atuar apenas na análise de recursos de projetos barrados na captação via Rouanet. A ideia é que, agora, a comissão seja reativada e tenha sua atuação ampliada. Será obrigatória a participação de ao menos um representante de povos originários, da cultura popular e de especialistas em acessibilidade e no combate à discriminação.

Fim da arte sacra

Incluída na abrangência da Rouanet em 2021, pelo governo Bolsonaro, a arte sacra será removida do escopo. À época, inclusive, chegou a crescer o número de projetos de cunho religioso beneficiados pela lei. Agora, as modalidades contempladas serão artes cênicas e visuais, audiovisual, humanidades, música e patrimônio cultural.

Ações afirmativas

O novo decreto deverá estimular ações afirmativas para mulheres, pessoas negras, povos indígenas, comunidades tradicionais, de terreiro e quilombolas, de populações nômades e povos ciganos, de pessoas do segmento LGBTI+, de pessoas com deficiência e de outros grupos considerados minorizados. As ações afirmativas e reparatórias, diz o MinC, poderão ser realizadas por meio de editais específicos, de linhas exclusivas em editais e da previsão de cotas.

Descentralização

O texto quer incentivar investimentos em todas as regiões, com medidas de democratização de acesso e ações de regionalização nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste e o incentivo a projetos de maior impacto social.