Lei Rouanet: a polêmica da vez é sobre R$ 5 milhões para Claudia Raia

A atriz Claudia Raia virou um dos assuntos mais comentados no Twitter nesta quinta-feira, 19, e o motivo da polêmica é um tema que tem sido frequente ao envolver membros da classe artística: a Lei Rouanet. O mecanismo de financiamento de projetos culturais é um dos principais alvos do apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que sempre viram na lei de incentivo à cultura um caminho para a “mamata” de artistas.

De acordo com o Ministério da Cultura, Claudia teve pouco mais de 5 milhões de reais aprovados, por meio da lei, para a produção de duas apresentações. “Claudia Raia — Os Musicais” afirma ter como objetivo “a pesquisa, montagem e temporada de dois espetáculos produzidos e encenados” pela atriz. A ação de contrapartida social, diz o escopo, será um curso de 40 horas sobre a “prática de artes cênicas e o mercado profissional para atores”. As aulas serão oferecidas a 1.000 estudantes de escolas e universidades públicas.

Segunda consta no site do ministério — e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 19, — o projeto foi aprovado pela pasta, mas ainda não teve a captação de recursos iniciada.

Na última quarta-feira, 18, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, anunciou a liberação de 1 bilhão de reais do ministério até 30 de janeiro. O montante é referente a recursos voltados a projetos da Lei Rouanet e que haviam sido bloqueados pelo governo Jair Bolsonaro.

Entenda as etapas

A Lei Rouanet permite que pessoas físicas e jurídicas direcionem parte de recursos que seriam destinados ao pagamento de Imposto de Renda para o setor cultural. Dessa forma, produtores e artistas recebem patrocínio por meio da isenção fiscal do IR. O projeto precisa ser aprovado no Ministério da Cultura.

Depois da apresentação da proposta — quando o proponente envia os dados ao sistema eletrônico do ministério –, a pasta faz a chamada análise de admissibilidade, ou seja, verifica se as informações e objetivos apresentados condizem com a lei em vigor. Caso admitida, a proposta se transforma em projeto e recebe autorização para captação de recursos incentivados — aqui entram as isenções fiscais. Depois dessa fase, o projeto passa por nova análise técnica e, ainda, pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, que emitirá um parecer, que, por sua vez, deve ser referendado pelo ministério. Por fim, caberá ao proponente ir atrás das empresas que apoiarão a sua ideia. A partir do momento que consiga 20% da captação do valor total aprovado, poderá iniciar a execução da proposta. Ao final do processo, é feita a prestação de contas.

• Cláudia Raia
• Ministério da Cultura