Justiça manda Romário devolver 350 mil reais aos cofres públicos

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aprovou, com ressalvas, as contas do senador reeleito Romário (PL). O Ministério Público apontou diversas irregularidades nas prestações financeiras da campanha, como a utilização de recursos do Fundo Eleitoral para o pagamento de cabos eleitorais sem a devida comprovação. Os procuradores, que opinaram pela reprovação dos documentos, também apontaram falhas em notas fiscais para a contratação de empresas de comunicação e locação de equipamentos de informática.

Para o desembargador Allan Titonelli Nunes, o pagamento de uma multa aos cofres públicos é suficiente para que as contas sejam aprovadas. “Diversas foram as inconsistências e irregularidades reconhecidas e ressalvadas ao longo deste voto, cujo somatório alcança o percentual de 7% do total das despesas globais da campanha do candidato, perfazendo, ainda, o valor de R$ 350.230,82 (trezentos e cinquenta mil, duzentos e trinta reais e oitenta e dois centavos) a ser recolhido ao erário nacional”.

O senador Romário ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).