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O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci já tem data para ser ouvido a respeito da “espontaneidade” de seu acordo de delação premiada, firmado com a Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato, que ele agora busca rever. O juiz federal Eduardo Appio, que conduz os processos da operação na Justiça Federal em Curitiba, vai tomar o depoimento de Palocci, a princípio, na próxima sexta-feira, 19, à tarde. Ao despachar sobre o caso, Appio citou a apuração de possível “tortura” envolvendo o ex-ministro.
Na última sexta-feira, 12, a defesa do ex-ministro enviou à PF uma petição na qual se coloca à disposição para “prestar esclarecimentos sobre o contexto de sua prisão preventiva pela Lava Jato, além do contexto no qual optou por realizar seu procedimento de colaboração premiada”.
O documento diz que Palocci “tem conhecimento” a respeito de um movimento do Judiciário e do Executivo pelo “aprimoramento do Sistema de Justiça Penal, a fim de que excessos e erros cometidos pelo Poder Coercitivo Estatal durante a operação Lava Jato sejam corrigidos e evitados no futuro”. O advogado Matteus Macedo pontua ainda que este movimento “deve ser visto com bons olhos, na medida em que visa tornar o Processo Penal mais garantista e respeitador dos direitos do acusado e do investigado”.
A petição foi encaminhada à PF depois de VEJA noticiar, em 20 de abril, que o ex-petista estava disposto a rever seu acordo de delação, no qual narrou casos de corrupção envolvendo o PT e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem foi um dos aliados mais próximos. A delação de Palocci foi firmada em 2018 com a própria PF e homologada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Quando o acordo foi oficializado com a polícia e referendado pelo TRF4, em junho de 2018, Antonio Palocci estava preso havia mais de dois anos. Ele foi detido na 35ª fase da Lava Jato, em setembro de 2016. A força tarefa do Ministério Público Federal que atuava nas investigações do petrolão foi contra um acordo com o ex-ministro, por entender que ele não apresentava provas do que dizia.
“A disposição de Antônio Palocci em esclarecer tais fatos só possui um objetivo: apresentar a essa Autoridade Policial os erros cometidos durante a operação Lava Jato e, com isto, contribuir com o aprimoramento do Sistema de Justiça Penal, a fim de torná-lo mais democrático e garantista, evitando que desrespeitos à Constituição da República, ao Código de Processo Penal e à Lei 13.869/19 possam ocorrer”, conclui o documento.
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