Governo aciona AGU para apurar fake news sobre banheiro unissex em escolas

A gestão Lula acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para investigar o que chamou de divulgação de fake news sobre uma suposta obrigação imposta pelo governo de adoção de banheiros unissex nas escolas.

O episódio passou a ser explorado por deputados bolsonaristas depois da publicação, na sexta-feira, 22, de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ tratando de parâmetros para o acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, além de pessoas transmasculinas e não binárias, nos sistemas e instituições de ensino.

O texto diz que as instituições de ensino, em qualquer nível, devem garantir, entre outros pontos, o uso do nome social nos formulários de matrícula, registro de frequência, avaliação e similares nos sistemas de informação utilizados pelas escolas. Além disso, a resolução estabelece que deve ser garantido o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gênero, quando houver, de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante.

Parlamentares como os deputados NIkolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) exploraram o tema em suas redes sociais. Em vídeo, Nikolas diz que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) havia instituído banheiros unissex em todas as escolas do país. Já Barros afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia instituído o banheiro unissex no Brasil.

“O que a resolução aponta é a garantia de uso de banheiros, vestiários e demais espaços onde haja uso de acordo com gênero, de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante. O documento também se ocupa de medidas que minimizem o risco de violência e discriminações, dentre elas a adoção de banheiros de uso individual, independente de gênero, para além dos já existentes masculinos e femininos nos espaços públicos”, disse o MDHC, por meio de nota.

“Quem usa a mentira como meio de fazer política, incentiva o ódio contra minorias e não se comporta de modo republicano tem que ser tratado com os rigores da lei. É assim que vai ser”, disse o ministro Silvio Almeida.

(Com Agência Brasil)