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O projeto de lei que põe fim ao benefício da saída temporária para presos condenados, popularmente chamado de “saidinha”, deu mais um passo na tramitação no Senado e está pronto para ser votado no plenário. No início da tarde desta terça-feira, 6, os integrantes da Comissão de Segurança Pública aprovaram o relatório do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e também um pedido de urgência para que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), inclua o texto na pauta legislativa.
Pela versão aprovada hoje, o projeto de lei (PL) nº 2.253/2022 prevê que a “saidinha” seria restrita aos presos que estejam matriculados no ensino médio, superior ou cursos profissionalizantes. Atualmente, a Lei de Execução Penal concede o direito a até cinco saídas temporárias por ano, sem vigilância, a todos os condenados que cumprem pena no regime semiaberto.
O texto original, de autoria do deputado federal Pedro Paulo (MDB-RJ), era ainda mais rígido e determinava a extinção total do benefício. Quem apresentou uma emenda para manter as “saidinhas” com condições específicas, proposta aceita por Flávio Bolsonaro, foi o senador Sergio Moro (União-PR). “O único ajuste que estamos fazendo é manter a saída temporária para cursos de educação e profissionalizantes. Essa sim é uma atividade de ressocialização, e o texto da Câmara acabou revogando essa possibilidade”, afirmou o ex-juiz da Lava Jato.
Policial assassinado
A proposta de revogar a saída temporária chegou à mesa do Senado em agosto de 2022, mas ganhou tração apenas no início deste ano, após a morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais. Em 5 de janeiro, o agente foi baleado duas vezes na cabeça durante uma perseguição a suspeitos de roubo em Belo Horizonte – descobriu-se depois que o autor dos disparos, que já tinha ao menos dezoito passagens pela polícia, era um detento beneficiado pela “saidinha” de fim de ano que deveria ter voltado ao presídio em 23 de dezembro, mas não retornou e estava foragido.
O homicídio causou forte comoção e reacendeu os debates sobre medidas mais rígidas de segurança. Além do relatório aprovado nesta terça-feira, o próprio Flávio Bolsonaro apresentou uma emenda para que a lei, caso sancionada, receba o nome de “Lei PM Sargento Dias”.
Exame criminológico
Além de limitar o direito às saídas temporárias, o projeto torna obrigatória a realização do exame criminológico como etapa para a progressão do regime de pena. O teste é conduzido por assistentes sociais, psicólogos e psiquiatras e consiste em uma avaliação da capacidade do preso de se adaptar à mudança de regime com “baixa periculosidade” – hoje, o exame é facultativo e deve ser requisitado por ordem judicial.
Outra mudança sugerida pelo texto é a ampliação dos casos em que o detento pode ser obrigado a usar tornozeleira eletrônica. A proposta permite que juízes imponham o monitoramento eletrônico para casos de progressão de pena ou para condenados que não foram sentenciados ao confinamento, mas cuja punição inclui limite de frequência de ambientes específicos.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ainda não se manifestou sobre a data para votação da saída temporária em plenário.
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