Ex-servidora do TJ-SP é condenada por fraudar autos e desviar R$ 2,4 mi

A ex-escrevente-chefe do Departamento de Inquéritos Policiais da Justiça Paulista (Dipo), do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o maior do país, Eliana Vita de Oliveira, foi condenada por fraude de autos do setor em que trabalhava. Ela emitia falsos alvarás de levantamento de recursos e beneficiava outros participantes do esquema, que recebiam valores apreendidos pelas autoridades no combate ao crime. Segundo as investigações, os criminosos falsificaram a assinatura de magistrados para desviar mais de 2,4 milhões de reais.

Para lavar o dinheiro desviado do crime, a ex-servidora comprou imóveis, inclusive uma cobertura na Praia da Enseada, uma das mais badaladas de Guarujá, no litoral de São Paulo, e peças de ouro. Se não fossem desviados, os recursos seriam direcionados para o Fundo Nacional Antidrogas e o Fundo Penitenciário. A prática criminosa teria iniciado em 2021.

Com a condenação, Eliana perdeu o cargo público que exercia há mais de três décadas. Ela foi condenada a dezesseis anos de prisão, em regime inicial fechado. Ela já estava presa preventivamente. Na decisão, o juiz Paulo Fernando Deroma Mello, da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, afirmou que a ré estava prestes a fugir do Brasil, mas os planos foram frustrados porque o seu marido, Vilson Tadeu Martins, foi detido por policiais. Ele também foi condenado na mesma sentença a quatro anos de prisão em regime semiaberto.

Outro motivo que embasa a prisão em regime fechado de Eliana Vita de Oliveira é os contatos que ela mantém no Judiciário e que poderiam ajudá-la a se livrar da pena imposta pelo tribunal. “A condenada possui contatos de absoluta confiança dela na estrutura do Poder Judiciário”, diz a decisão. “Desta feita, há sérios riscos, para não dizer que os riscos são certos, da aplicação da lei penal imposta, na hipótese de a condenada ser colocada em liberdade neste momento processual em que se faz ainda mais necessária a custódia cautelar”, escreve o juiz Paulo Fernando Deroma Mello.

A denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Grupo Especial de Segurança Pública (Gaesp), do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), acusa a ex-servidora, o marido e outras seis pessoas “pela formação de associação criminosa para a prática reiterada de peculato e lavagem de dinheiro”, conforme informou o MP, em nota. A denúncia foi assinada pelos promotores Juliano Atoji, Luiz Fernando Bugiga, Fábio Bechara, Luis Manzano, Danilo Pugliesi e Francine Pereira Sanches.

A Justiça também condenou Érica Matias de Aguiar Almeida a 12 de prisão em regime inicialmente fechado. Vivian Aparecida Silva Ambrósio, Natália Silva Andrade Lima, Jorge Ferreira Ambrósio Júnior, Cristiane Maria de Oliveira e Roselene Oliveira e Silva foram condenados a três anos de reclusão em regime semiaberto. Ao contrário de Eliana, os outros sete réus poderão recorrer em liberdade.

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