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Dois deputados federais apresentaram projetos de lei na Câmara para tentar derrubar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que anulou várias normas legais do governo anterior que flexibilizavam a posse e o porte de armas.
O deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), ex-líder do governo de Jair Bolsonaro na Câmara, apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para derrubar o decreto de Lula que dificultou o acesso a armas de fogo.
O petista suspendeu a concessão de registros para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e clubes de tiro, restringiu o limite para compra de armas e munições e criou um grupo de trabalho para discutir a nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.
Sanderson alega que o decreto de Lula “viola frontalmente” as competências do Congresso para legislar sobre o tema e limita o livre exercício dos CACs. “Não podemos permitir que os CACs sejam perseguidos em hipótese alguma, tampouco que a competência desse Parlamento para legislar sobre o assunto seja violada a pretexto de uma política desarmamentista do Poder Executivo”, diz o texto.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) também prepara um projeto de lei para garantir a venda de armas e munições para CACs. O texto mantém a validade do registro de dez anos – o novo governo pretende reduzir – e permite a compra de até trinta armas de fogo para atiradores. “Por causa desse decreto de Lula criamos esse PL que, na prática, positiva na legislação brasileira tudo que o Lula revogou”, explicou.
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