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Por José Benedito da Silva

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Brasil

Congresso aprova proposta que mantém brechas para ocultar autor de emenda

Texto aprovado em sessão conjunta permite burlar acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal

Por Valmar Hupsel Filho Atualizado em 13 mar 2025, 18h18 - Publicado em 13 mar 2025, 16h55

Congresso Nacional em sessão conjunta (Saulo Cruz/Agência Senado)

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira 13 projeto de resolução para adequar regras internas para análise e aprovação de emendas parlamentares e se adequar às exigências do Supremo Tribunal Federal de mais transparência e rastreabilidade no envio dos recursos. O texto aprovado, entretanto, ainda mantém brechas que permitem a ocultação da identidade dos autores, um dos principais pontos questionados pelo STF.

Elaborada em conjunto pelas mesas diretoras da Câmara e do Senado, após acordo com o ministro do Supremo Flávio Dino, a proposta prevê que parlamentares façam indicação de emendas por meio de suas respectivas bancadas e que conste no documento apenas a assinatura do líder, sem especificar quem é o autor original.

Essa possibilidade está prevista para emendas de comissão, justamente aquelas que foram alvo de questionamentos por Dino, por ausência de elementos de transparência e rastreabilidade. No ano passado, o ministro chegou a suspender o envio de 4,2 bilhões de reais em emendas.

O imbróglio só chegou ao fim após o STF validar um plano de trabalho elaborado em conjunto pelos poderes Legislativo e Executivo. Um dos principais pontos do documento é a previsão de que nenhuma emenda sem identificação clara do parlamentar solicitante será executada a partir de 2025.

Na sessão desta quinta-feira, o texto foi aprovado por 361 votos a 33 na Câmara e 64 a 3 no Senado. Durante a sessão, parlamentares contrários à proposta reclamaram que o texto foi protocolado menos de 24 horas antes de sua análise pelo plenário.

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Eles também apresentaram solicitações para que o texto fosse alterado, para que fique clara a divulgação do nome do autor da emenda, ou que o trecho que permite a divulgação apenas do líder da bancada fosse suprimido.

Os pedidos, no entanto, foram negados em diferentes decisões pelo relator da matéria, senador Eduardo Gomes (PL-TO), e pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).