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Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê tornar crime a punição de trabalhadores por motivação ideológica. O texto, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), fixa multa e pena de três meses a um ano de prisão ao empregador que demitir, suspender ou emitir advertência para funcionários por divergência de opinião política, além de indenização ao trabalhador prejudicado.
De acordo com Salomão, a perseguição ideológica no trabalho é particularmente comum contra professores. “É necessário que haja tipos penais específicos para prevenir que haja demissões ou perseguições, bem como garantir sua indenização por dano moral e material”, afirma o deputado. Segundo a proposta, o julgamento de crimes desta natureza ficaria a cargo da Justiça do Trabalho.
O PL nº 494/2019 será analisado por três comissões da Câmara: Trabalho, Administração e Serviço Público e Constituição, Justiça e Cidadania. O texto tramita em regime conclusivo — ou seja, se for aprovado por todas as comissões e não forem apresentados recursos, vai direto ao Senado sem precisar passar pelo plenário.
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