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Em reunião nesta terça-feira, 24, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) fechou questão sobre a prioridade do grupo em derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei do marco temporal aprovado pelo Congresso. Além de ter vetado o ponto principal da matéria — a definição de 5 de outubro de 1988 como data-base para a demarcação de terras indígenas –, Lula também barrou o trecho que permitia a exploração econômica dos territórios.
“Estamos trabalhando intensamente para derrubar o veto. A ideia é voltarmos ao texto original, ou seja, ao que foi aprovado pela Câmara e pelo Senado. A perspectiva é tentar colocar já na pauta desta semana, na quinta-feira”, diz a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura, a VEJA.
Para deliberar sobre os vetos presidenciais, deputados e senadores recebem uma lista dos trechos de projetos barrados pelo Planalto e votam, em sessão conjunta, pela manutenção ou pela derrubada dos itens. No caso do projeto do marco temporal, o prazo para votação é 22 de novembro — a partir da data, caso não haja deliberação, a matéria passa a “trancar” a pauta do Congresso. A análise dos vetos em Plenário, por sua vez, depende do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Uma vez em votação, o veto presidencial é rejeitado com a maioria absoluta dos parlamentares — 257 votos de deputados e 41 de senadores. Atualmente, a bancada ruralista contabiliza 300 deputados e 50 senadores na Frente Parlamentar da Agropecuária — o quadro, no entanto, abarca parlamentares governistas e do próprio PT, o que pode complicar o placar final quando o veto for a votação.
Marco temporal
Aprovado pelo Congresso no final de setembro, o marco temporal determina que uma área só pode ser demarcada se os indígenas comprovarem que a ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O veto de Lula à matéria segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a tese inconstitucional.
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