Por que privatizar o Banco do Brasil

Em 1808, 15 000 integrantes da corte portuguesa chegaram ao Rio de Janeiro, 30% da população da cidade. A esperada expansão do comércio tornou necessário aumentar o dinheiro em circulação. Para tanto, criou-se o Banco do Brasil, cuja missão inicial era emitir moeda. O crédito viria mais tarde. O BB foi o quarto banco emissor do mundo. O lastro eram títulos de comerciantes e joias da coroa. Seu controle era privado. Com o retorno da família real e de suas joias para Portugal, o banco foi extinto, em 1829. O segundo BB surgiu em 1853, também sob controle privado. Em 1906, o banco foi reorganizado, tomando sua forma atual. Há quem diga que este seria o terceiro BB, inclusive porque foi então que o governo assumiu o controle.

O século XX marcou o auge do BB, de início impulsionado pela assunção de responsabilidades de governo e de banco central: a Carteira de Redescontos (1921), a Carteira de Crédito Agrícola e Industrial (1936) e a Carteira de Comércio Exterior (1953). Exercia ainda o monopólio das operações de câmbio e a fiscalização bancária.

A criação do Banco Central (1964) institucionalizou a “conta movimento”, que permitia ao BB acesso ilimitado e sem custos a recursos públicos. O Orçamento Monetário fixava limites à concessão de empréstimos, excetuando o crédito rural, o financiamento do comércio exterior e as compras de produtos agrícolas, para os quais não havia tetos e cujo volume dependia apenas da capacidade operacional do BB. Dinheiro havia de forma abundante.

“Nada justifica o controle estatal. Essa condição cria custos e amarras, incluindo trocas de gestão frequentes”

O Banco do Brasil virou um banco que podia emprestar à vontade sem precisar captar recursos no mercado. A expansão nos anos 1970 foi tão vertiginosa que se tornou o oitavo banco do mundo em ativos, o que não se devia à pujança do Brasil, mas ao singular mecanismo de suprimento de seus recursos. Estudos realizados entre 1983 e 1984 evidenciaram os problemas e o grave equívoco institucional do esquema. A “conta movimento” deveria ser extinta. Houve quem temesse que a dependência do esquema poderia levar o banco à falência.

O BB enfrentou e superou o maior desafio de sua história. Autorizado a operar em todos os segmentos do mercado financeiro, foi à luta. Reestruturou-se. Investiu nos recursos humanos, incluindo em áreas de pós-graduação. Tornou-se relevante nos mercados de capitais e de seguros, e o maior em previdência privada e gestão de recursos.

Chegou a hora de outro grande momento, o da privatização. Não há falhas de mercado que justifiquem seu controle pelo governo. Ao contrário, a condição de estatal cria custos e amarras, incluindo a troca frequente de administração. Sua sede em Brasília não faz sentido. Livre da bola de ferro do Estado, o BB tenderá a recuperar a posição de maior do país, recentemente cedida. Seus talentos poderão ser remunerados como os dos concorrentes privados, revertendo a atual tendência de perda de muitos deles. O BB será muito maior e capaz de ampliar os serviços que tem prestado à economia brasileira.

Publicado em VEJA de 25 de outubro de 2024, edição nº 2916