O que é ‘responsabilidade fiscal’ para Lula?
Cumprir esse compromisso não depende apenas do discurso
“Não abrirei mão da responsabilidade fiscal. Entre as muitas lições de vida que recebi de minha mãe, dona Lindu, aprendi a não gastar mais do que ganho”, disse o presidente Lula em pronunciamento feito ontem à noite por rádio e TV.
Vista isoladamente, a frase pode ser interpretada como um compromisso com a gestão responsável. Aos menos avisados, demonstraria a disposição de evitar o agravamento da situação fiscal. Ocorre que isso exigiria apoio irrestrito à geração de superávits primários e, assim, a garantia de que o país não enfrentaria uma trajetória explosiva na relação dívida/PIB. Estaríamos salvos de uma crise fiscal e de suas graves consequências.
Não é bem assim. Lula gasta mais do que arrecada desde o primeiro mandato. A situação piorou no seu terceiro período à frente do governo. No acumulado em doze meses até maio deste ano, o déficit nominal atingiu mais de 1 trilhão de reais, equivalentes a 9,6% do PIB, cifra que tem subido sistematicamente desde a posse do atual mandato.
Se fosse realmente fiel aos cânones da responsabilidade fiscal, Lula teria apoiado as opiniões dos seus ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), que chamaram a atenção para o crescimento dos gastos previdenciários, cuja expansão se acelerou depois que o governo restabeleceu os aumentos reais do salário-mínimo, que reajustam cerca de dois terços dos benefícios previdenciários.
Ao lado da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, Lula desautorizou iniciativas para desvincular o salário mínimo dos rendimentos de aposentados e pensionistas. Cálculos do próprio governo mostram a irresponsabilidade dessa vinculação. Estima-se que, em dez anos, a política acarretará gastos adicionais de 1,3 trilhão de reais, superando as economias obtidas com a reforma da Previdência de 2019 (800 bilhões de reais).
Mais de uma vez, o presidente declarou que não admitirá cortes nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que aumenta a rigidez orçamentária e dificulta a obtenção de superávits primários. Além disso, tem descartado sistematicamente qualquer ideia de eliminar a vinculação de receitas a despesas de educação e cultura, o que é absolutamente necessário.
Responsabilidade fiscal não é uma mera questão retórica. Não basta uma frase como a que ele pronunciou ontem. Dificilmente a opinião pública e o mercado financeiro aceitarão, pelo valor de face, declarações públicas de que Lula está comprometido com a boa gestão fiscal. Ele pode aceitar, aqui e ali, propostas da área econômica para efetuar cortes de despesas, animando os mercados. É preciso saber, todavia, se há disposição de adotar medidas duras em momentos difíceis, como acontecerá se a crise fiscal piorar, o que é provável. Tal situação exigirá ações corajosas que contrariarão a visão de mundo de Lula e do PT, segundo a qual a despesa é o principal fator de geração de crescimento da economia. Gasto é vida. Esse será o grande teste. A ver.