Senado avança em reforma que acaba com a reeleição

Enquanto Jair Bolsonaro e aliados são julgados por conspiração e tentativa de golpe de estado, o Senado avança numa reforma de consequências políticas relevantes.

A Comissão de Constituição e Justiça marcou para a quarta-feira (2/4) o início da análise de mudanças abrangentes no sistema eleitoral e partidário.

Há dois projetos em exame, uma proposta de lei completar (nº 112/2021), já aprovado pela Câmara, e outra de emenda constitucional (nº 12/2022), que é do Senado.

Quando aprovados, devem seguir direto para decisão no plenário do Senado.

Juntos, condensam anos de debates no Congresso sobre a necessidade de consolidação da legislação eleitoral dos últimos 50 anos e, também, de revisão da reeleição de presidente, governadores e prefeitos adotada em 1996.

Os dois textos preveem, em resumo:

* Fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos;

* Ampliação de quatro para cinco anos dos mandatos de presidente, governadores e prefeitos;

* Fim das eleições a cada dois anos, com unificação num mesmo ano;

* Limitação a oito anos do prazo para um político ficar inelegível, quando condenado em processo criminal;

* Regulamentação de uso de Inteligência Artificial em campanhas;

* Proibição de uso criptomoedas em financiamento eleitoral;

* Punição à disseminação de notícias e de pesquisas falsas na temporada eleitoral;

* Restrição à criação de novos partidos, com aumento do piso (dos atuais 1% para 1,5%) de votos válidos obtidos na eleição anterior para a Câmara dos Deputados;

* Instituição da reserva de 20% das cadeiras no Legislativo para candidaturas femininas.

A maior parte das mudanças, delineadas em 893 artigos do novo Código Eleitoral, valeria para a eleição do ano que vem. É a mais urgente, para os parlamentares. A emenda constitucional sobre o fim da reeleição viria na sequência e só teria validade a partir do final da década.

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