Minas investiga contratos e aparelhamento político na Cemig

Em Minas Gerais, uma Comissão Parlamentar de Inquérito tenta compreender os objetivos da mistura de interesses do governo Romeu Zema, candidato à reeleição, e do seu Partido Novo com os da Cemig, uma das principais empresas de energia.

O governo Zema promoveu um aparelhamento político da empresa, constatou a CPI. O Partido Novo escolheu até o presidente com apoio da consultoria que havia contratado em 2018 para selecionar seus candidatos na eleição estadual e, depois, os integrantes da equipe de governo.

Desde então, a Cemig adotou como norma as contratações de serviços com dispensa de licitação. Cerca de duas dezenas de contratos estão sendo revisados, alguns assinados depois da execução. As despesas ultrapassam R$ 2 bilhões.

Pelo menos R$ 1 bilhão foram gastos num pacote de 14 contratos com a IBM para “transformação digital” da empresa de energia. Não houve concorrência, sob o argumento de “inexigibilidade de licitação” por suposta urgência — o prazo dos serviços contratados é de dez anos.

O acordo Cemig-IBM prevê a operação de um centro de atendimento aos consumidores de eletricidade. Uma concorrência chegou a ser aberta, em fevereiro de 2020, vencida pela empresa local que já operava o call center. A IBM subcontratou a segunda colocada na disputa, a AeC, fundada por um ex-secretário do governo Zema.

Para o governo estadual, a Cemig e a IBM os contratos não permitem contestações porque foram feitos de maneira adequada à Lei das Estatais, aos regulamentos internos e validados por unanimidade no conselho de administração da empresa de energia.

Na CPI, Marcelo Flores de Moura, vice-presidente de Consultoria da IBM Brasil, não quis dar detalhes sobre os prazos e os valores da subcontratação da empresa de call center. “O melhor era manter o fornecedor de atendimento telefônico, para não causar uma disrupção no serviço”, alegou.

O relator, deputado Sávio Souza Cruz (MDB), ironizou: “A gente já conhecia o ‘ganhou, mas não levou’. A Cemig criou um novo paradigma na Cemig: ‘Perdeu, mas levou.’ Na prática, firmaram uma parceria que vai permitir à Cemig ficar livre dessa chatice chamada licitação, pois basta a Cemig indicar, que a IBM vai contratar.”

Outra contratada sem licitação foi a Kroll, agência internacional de investigações corporativas. Numa madrugada de dezembro do ano passado, agentes dessa empresa, acompanhados de uma assistente do Departamento Jurídico, vasculharam escritórios, vistoriaram e extraíram informações dos computadores da administração da Cemig.

Aliados do governo na assembleia alegaram que a Kroll atendia a “exigências do Ministério Público por investigação externa de um rombo no setor de compras”. Questionado na CPI, o diretor jurídico da Cemig, Eduardo Soares, não foi muito claro na justificativa. Limitou-se a dizer que, desde 2019, a empresa possui “um acordo de cooperação” com autoridades dos Estados Unidos para esse tipo de circunstância.

A Cemig é uma sociedade de economia mista sob controle (17,04%) do governo de Minas. Tem ações negociadas nas bolsas de São Paulo (B3), Nova York e Madri, e cerca de 200 mil investidores em mais de 30 países. Encerrou o primeiro semestre com lucro acima de R$ 2 bilhões.

A CPI já coleciona evidências de aparelhamento político da empresa promovido pelo governo Zema. Agora, analisa contratos de serviços sob suspeita de interferência, e até intermediação, de dirigentes da seção mineira do Partido Novo.

* Na versão inicial deste texto o cargo de vice-presidente de Consultoria da IBM foi, erroneamente, atribuído  a Wantuil Teixeira, que é funcionário da Cemig. O vice da IBM é Marcelo Flores de Moura, como consta da versão acima, corrigida.