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Lula tem repetido a decisão de mudar, ainda neste ano, as normas para criação, cobrança arrecadação e partilha de tributos.
Há um aparente consenso político sobre a oportunidade de uma reforma tributária, cuja urgência vem sendo proclamada, repetidamente, nas últimos 34 anos — ou seja, desde a promulgação da Constituição.
Numa reunião com deputados, na quarta-feira (5), a ex-senadora e ministra do Planejamento, Simone Tebet, resumiu o problema político: “A grande pergunta é: por que é difícil aprovar a reforma tributária, se há consenso de que ela é a bala de prata que nós temos para que possamos realmente sair da triste realidade de sermos um dos países mais ricos do mundo com um dos povos mais pobres? De onde vem tanta desigualdade social? E por que a reforma tributária é consenso, mas ela nunca sai do papel?”
No Congresso entende-se que uma das maiores dificuldades do governo Lula será o corte de benefícios fiscais atualmente concedidos ao setor privado. Superam 350 bilhões de reais neste ano, e o Ministério da Fazenda acha que dá para reduzir à metade.
Simone Tebet disse aos deputados que as micro e pequenas empresas inscritas no regime fiscal conhecido como Super-Simples, devem ficar fora da lista de cortes de incentivos. A Zona Franca de Manaus também.
Na plateia, o deputado Mauro Benevides Filho, do PDT do Ceará, fez a conta: “São 80 bilhões de reais de benefícios tributários no Super-Simples e mais 50 bilhões de incentivos à Zona Franca de Manaus. Isso dá um total de 130 bilhões. Então, sobram pouco mais de 200 bilhões.”
Ele parou, olhou em volta e perguntou: “O governo vai ter coragem? Nós, aqui no final do processo [na votação da reforma] não iremos receber pressão?”
Já começou, ele mesmo respondeu. “Eu tenho recebido no meu gabinete inúmeras indústrias de São Paulo extremamente preocupadas, porque acham que vão acabar todos os incentivos fiscais brasileiros.”
Lula desenhou um fato novo na política: a reforma tributária. Mas só vai avançar quando anunciar a lista de cortes de privilégios fiscais ao setor privado. Aí, o Congresso estará diante de um fato consumado.
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