Carta aberta de introdução ao Brasil

Se você ainda precisa de uma prova de que o aumento do tamanho e do poder do Estado resulta inevitavelmente em corrupção e ineficiência, você tem de conhecer o país que se tornou o melhor exemplo do mundo neste sentido: o Brasil.

Em 2014, o Brasil chegou ao número exorbitante de 135 empresas estatais. Essas empresas vinham movimentando mais de 1,4 trilhão de reais por ano – um montante superior ao PIB da Argentina.

A evolução do número de empregados atingiu a marca de 552.856. Desse total, 11 mil correspondiam a cargos de livre nomeação, ocupados por pessoas indicadas por políticos do governo e por seus aliados.

A combinação de muito dinheiro, ingerência política e quase nenhuma transparência fez das estatais brasileiras o paraíso dos corruptos.

Quando eu tinha 11 de anos de idade, vi o filme “Um distinto cavaleiro”, no qual Eddie Murphy interpreta um trambiqueiro que decide virar político ao se dar conta das oportunidades melhores para roubar mais dinheiro.

Como uma criança brasileira acostumada a ouvir adultos maldizendo os políticos ladrões, eu já imaginava que o personagem encontraria mais facilidade na política brasileira do que na americana – mas ainda não sabia os porquês.

Um dos motivos, descobri anos depois, é que, nos Estados Unidos, não há tantas estatais e em tão numerosos mercados quanto no Brasil. Logo, há menos oportunidades dentro do Estado para a compra e venda de influência, favores e apoio político.

Em nosso país, os maiores esquemas de corrupção funcionam basicamente assim:

1) Políticos indicam pessoas de sua confiança para cargos nas estatais, inclusive de presidente e diretor;

2) Elas ficam encarregadas de viabilizar ganhos ilícitos para esses políticos em obras, contratos de prestação de serviços, aquisição de equipamentos e fundos de pensão;

3) Empresas privadas em busca de contratos com a administração pública pagam como propina a esses criminosos uma porcentagem dos contratos obtidos;

4) Quanto mais dinheiro sujo eles arrecadam, mais são valorizados pelos políticos para permanecerem no cargo;

5) O dinheiro da propina é usado pelos políticos para financiar despesas pessoais e, especialmente, campanhas eleitorais.

Isto significa que a corrupção é também um meio de fraudar a democracia em favor de um projeto criminoso de poder.

O maior escândalo de corrupção da história do Brasil aconteceu, obviamente, na maior estatal brasileira: Petrobras, a companhia nacional de petróleo.

Como disse um delator, o esquema conhecido como “petrolão” foi “institucionalizado” no governo do Partido dos Trabalhadores (PT), a partir de 2003, depois que Lula assumiu a presidência da República.

Isto significa que o PT expandiu e profissionalizou a corrupção da seguinte maneira:

1) A Petrobras contratava as maiores empreiteiras do Brasil para a realização de grandes obras.

2) As empreiteiras pagavam até 3% do valor dos contratos superfaturados aos funcionários indicados pelo PT e por seus aliados, aos políticos e aos partidos.

3) Como as obras custavam bilhões de dólares, o valor total da propina em todas as obras chegou a bilhões de dólares também.

4) Diversos delatores relataram que o pagamento de propina em contratos da Petrobras era a “regra do jogo”.

5) Um simples gerente da estatal acumulou 100 milhões de dólares de propina em contas na Suíça;

6) Lula é suspeito de ter recebido favores ilícitos de empreiteiros, incluindo um tríplex em frente à praia e o pagamento de reformas do sítio que frequentava.

Em 2015, a dívida bruta da Petrobras atingiu o nível recorde de 506,5 bilhões de reais. Só no ano passado, a estatal teve um prejuízo de quase 35 bilhões de reais; a Eletrobras, que opera o setor elétrico, de mais de 14 bilhões de reais. A Infraero, que opera os aeroportos, de 3 bilhões de reais. Correios, que operam o serviço postal, mais de 2 bilhões de reais.

Mesmo em ambiente protegido por leis que garantem a elas domínio do mercado, as estatais brasileiras tiveram em 2015 um prejuízo que beirou os 60 bilhões de reais.

Parte desse dinheiro roubado ou perdido por má gestão vem do Tesouro Nacional brasileiro, transferido pelo governo para manter as estatais supostamente funcionando.

Isto agrava o déficit das contas públicas.

Quando a presidente Dilma Rousseff foi afastada do cargo em 2016 em processo de impeachment, o governo interino de Michel Temer (PMDB) anunciou que ela deixou um déficit de 170,5 bilhões de reais.

Embora os brasileiros já trabalhem 5 meses só para pagar impostos, os gastos se tornaram muito maiores que a arrecadação porque, em 13 anos, o governo populista do PT inchou o Estado brasileiro sem se precaver contra um cenário de crise.

Da mesma forma que o estado do Rio de Janeiro aproveitou momentos de bom desempenho da arrecadação impulsionados pela alta do petróleo para elevar gastos permanentes com servidores e aposentados, o governo federal aproveitou a boa arrecadação impulsionada pela alta das commodities exportadas pelo país para fazer o mesmo com servidores, aposentados, ministros e beneficiários de programas sociais.

Com a queda do preço do barril do petróleo e a paralisação de obras da Petrobras no estado em função da descoberta da corrupção, o Rio ficou em penúria financeira e acabou decretando estado de calamidade pública às vésperas das Olimpíadas de 2016.

Com a queda do preço das commodities e a paralisação de obras da Petrobras em todo o país, o Brasil mergulhou em crise política e econômica e passou a enfrentar a pior recessão de sua história, com mais de 11 milhões de desempregados.

Como ensina Dennis Prager, quanto mais dinheiro o Estado distribui, mais dinheiro as pessoas exigem do Estado. Tanto é assim que, mesmo tendo assumido para cortar despesas, Temer inicialmente reajustou salários de servidores e benefícios do maior programa social brasileiro para evitar greves e confrontos com grupos de pressão.

A crise gerada pela corrupção e pela ineficiência do Estado inchado, no entanto, levou o novo governo e sua base aliada a aprovarem uma lei de responsabilidade sobre as estatais para amenizar a indignação da sociedade minimizando os efeitos nocivos da ingerência política.

A nova legislação impede, por exemplo, que políticos indiquem para cargo de direção das estatais dirigentes partidários ou pessoas que atuaram em campanhas eleitorais nos três anos anteriores à indicação.

Essa quarentena não resolve o problema, porque os políticos continuarão a escolher seus apaniguados, que nem sempre vêm diretamente dos quadros dos partidos. Três ex-diretores da Petrobras condenados pelo esquema do petrolão eram funcionários de carreira cooptados para atender aos interesses de PT, PMDB e PP.

Resultado: a necessidade de privatizar as estatais felizmente voltou ao debate.

Ao novo governo, claro, interessa vender ao menos alguns ativos para ganhar dinheiro e tirar as contas públicas da penúria deixada pelo governo do PT. Mas o fato é que reduzir o tamanho do Estado é a única forma de torná-lo mais eficiente e de atender melhor à população com o estímulo à competitividade entre empresas privadas.

No Brasil, a estabilidade garantida em carreiras de Estado é praticamente a mesma, independentemente da importância da função. O auditor fiscal e o delegado de polícia têm a mesma estabilidade que assistentes e motoristas, por exemplo.

Como é praticamente impossível demitir um funcionário público, o incentivo para ele ser mais produtivo é tão baixo que, quando algo tem de ser feito, contratam-se novos funcionários, aumentando ainda mais o Estado, num modelo fadado à ineficiência.

Embora a população brasileira seja majoritariamente conservadora em questões como o repúdio ao aborto, à legalização das drogas e ao desarmamento, ainda existe muito desconhecimento no país sobre o significado de privatização.

A Petrobras foi criada em 1953 após a forte campanha nacionalista “O petróleo é nosso”. Cinquenta anos depois, o PT usou essa bandeira e chegou ao poder acusando o governo de Fernando Henrique Cardoso de dilapidar o patrimônio público, exatamente o que o PT acabou fazendo com o esquema de corrupção da Petrobras.

Curiosamente, se, no fim de 2013, 85% dos moradores de favelas portavam aparelho de telefone celular, é porque Cardoso privatizou a estatal de telefonia Telebras em 1998, facilitando o acesso antes caro e demorado a qualquer aparelho de telefone.

A Vale do Rio Doce, privatizada em 1997, saiu da 20ª posição em produção de minério de ferro para tornar-se líder global neste segmento. Em 2010, a empresa privada já havia gerado 80 mil novos empregos no país e já havia pagado à União 13 bilhões de dólares, 659% a mais do que em 54 anos como estatal.

A retórica do PT contra as privatizações e a falta de convicção do Partido da Social Democracia Brasileira (o PSDB de Cardoso) sobre a liberdade de mercado para defendê-las criaram o mito de que privatização é uma perda nacional, não um ganho em qualidade de serviços, arrecadação de impostos e desenvolvimento.

Cardoso e Temer recorreram a privatizações para fazer caixa em tempos de crise, não por princípio intelectual nem diretriz partidária. Tanto que Geraldo Alckmin, o candidato do PSDB derrotado por Lula nas eleições de 2006, vestiu um casaco com os símbolos das estatais para provar que não era “privatista”, como o PT o acusava.

Pesa também o fato de que a palavra “direita” virou um palavrão no Brasil depois que a esquerda passou décadas associando qualquer manifestação mínima de direitismo à ditadura militar imposta no país nas décadas de 1960 e 70. Poucos brasileiros sabem, no entanto, que foi durante a ditadura que a estatização experimentou seu maior incremento, levando o país a atingir a marca de centenas de estatais e subsidiárias.

A roubalheira do PT, o cinismo da retórica esquerdista, o fracasso das políticas públicas e, claro, a internet fizeram emergir um movimento intelectual conservador no Brasil que, para desespero da esquerda, abriu alguns espaços na imprensa e no mercado editorial, mas que ainda tem pouca ou nenhuma representatividade política.

Enquanto a direita democrática não se fortalece politicamente, a preocupação em diminuir o Estado só vem à tona quando a corrupção gerada pelo seu inchaço já tratou de engessar o país e de sobrecarregar a população trabalhadora com novos impostos.

Como um conservador, eu aprendi muito com a experiência alheia, estudando a tradição de liberdade e prosperidade de países como os Estados Unidos. Só posso desejar a você que o exemplo de estatização do meu país não seja seguido no seu.

Felipe Moura Brasil ⎯ https://preprod.veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil

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