Dora Kramer
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Não só a mentira, mas também uma invencionice repetida mil vezes acaba tornando-se verdade para ouvidos dispostos a aceitar a versão em lugar do fato. É o caso do “parlamentarismo branco”, a respeito do qual tanto se fala mas nada se prova, entre outros motivos porque tal instituto não existe em lugar algum, muito menos onde o regime seja presidencialista.
O tema voltou à cena com a ideia do presidente Jair Bolsonaro de que o Congresso pretende relegá-lo à condição de “rainha da Inglaterra”. No instante seguinte, as análises sobre a declaração já estabeleciam conexão com o exótico sistema de governo pelo qual o Poder Legislativo teria instituído um parlamentarismo à brasileira, solapando atribuições do Executivo.
De fato, o presidente referia-se a isso, mas seus conhecimentos institucionais não permitem que suas leituras da realidade ultrapassem o limite do senso comum. Na verdade, Bolsonaro usou a metáfora da rainha da Inglaterra para externar sua contrariedade por não conseguir exercer o poder absoluto. Pensou que a Presidência era uma coisa, mas na prática está vendo que é outra, que de resto não lhe agrada.
O conceito de repartição de poderes exercidos de maneira harmônica e independente, conforme reza o princípio da República, não lhe soa familiar. A “nova política” apregoada por ele, pelo visto, resumia-se a uma via de mão única: o presidente mandando e os parlamentares obedecendo sem cobrar contrapartidas (lícitas, ilícitas, legítimas e/ou ilegítimas) nem reclamar.
Essa visão do paraíso presidencial, contudo, revelou-se equivocada tão logo o Congresso resolveu reagir à ofensiva de desmoralização mudando os padrões de comportamento. Se era novidade o que o presidente queria, novidade ele está tendo ao deparar com derrotas em votações, derrubadas de vetos presidenciais, devolução de medida provisória, contestação de decretos e, por outro lado, a execução de uma agenda condizente com as necessidades objetivas do país.
O Congresso faz andar reformas, impõe anteparos à chamada pauta de costumes (retrógrados), aprova avanços como a entrada de empresas estrangeiras no setor aéreo, estuda medidas que possam contribuir para o crescimento da economia e a queda do desemprego, fala, enfim, à sociedade, enquanto o presidente dialoga com seus nichos preferenciais. Tal conjunto faz com que o Legislativo se torne mais relevante.
Ora, isso não é parlamentarismo branco, vermelho nem verde ou amarelo. Simplesmente é o exercício da autonomia e do sentido de serviço público que o Congresso havia muito estava devendo à população brasileira.
Não existe nada no nosso sistema que objetivamente se assemelhe a um parlamentarismo. Nele, o presidente não é eleito pelo voto direto do eleitor, é escolhido pelo Parlamento, cuja maioria tem a prerrogativa de formar um gabinete, escolher um primeiro-ministro e submetê-lo a votos de confiança ou desconfiança. Nesse último caso, cai o governo. O gabinete é substituído por outro parcial ou integralmente.
Nada disso temos por aqui, onde, no máximo, vigora uma invencionice chamada de parlamentarismo branco, à falta de uma compreensão mais acurada da cena.
Publicado em VEJA de 3 de julho de 2019, edição nº 2641
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