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Na manhã desta segunda-feira, quando o presidente Michel Temer (MDB) viaja rumo ao México para um encontro com o presidente do país, Enrique Peña Nieto, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), também já estarão fora do país, cumprindo outros compromissos forjados especialmente para isso.
O motivo: se ainda estiverem por aqui quando Temer sair, são obrigados a assumir a Presidência da República e, fazendo isso, ficam inelegíveis para outros cargos que não o de presidente. Ambos são pré-candidatos à reeleição para um novo mandato nas atuais funções nas eleições de outubro.
Alegando gastos indesejados com as viagens, o líder do partido de Maia na Câmara, deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP), protocolou no último dia 10, segundo o serviço de monitoramento legislativo do InteliGov, plataforma de inteligência em relações governamentais, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende permitir expressamente que quem tem cargo na linha sucessória da Presidência (os chefes do Legislativo e um eventual vice-presidente) de assumirem sem ter prejuízos eleitorais.
“É evidente que a ausência das autoridades que fazem parte da linha sucessória é extremamente prejudicial ao país, não apenas por motivos políticos e eleitorais, mas, sobretudo, econômicos”, escreveu Garcia na justificativa da proposta. Essa é a segunda vez em julho que Maia e Eunício precisarão viajar.
Na semana passada, quando Temer viajou para a cúpula da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), isso também ocorreu. O presidente da Câmara viajou ao Chile para se encontrar com os chefes do Legislativo local, enquanto o do Senado esteve em “agenda particular” nos Estados Unidos.
As viagens que serão feitas nesta semana não haviam sido divulgadas até este domingo (22) O próprio Garcia, curiosamente, foi afetado de forma antecipada pela nova ausência de Maia: o correligionário faltou ao lançamento do seu nome como candidato a vice-governador de São Paulo na chapa de João Doria (PSDB), na última sexta-feira (19) sob a alegação, como o próprio registrou em seu discurso, de “precisar programar uma viagem de última hora”.
Fila de PECs
Apesar do total interesse de Rodrigo Maia e Eunício Oliveira na questão, visto que, se Temer viajar novamente nos próximos meses, eles precisarão se ausentar novamente durante as próprias campanhas para evitar a inelegibilidade, a PEC não deve ser votada até o final do ano. O motivo é a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, que impede que sejam votadas quaisquer alterações na Constituição durante o período da vigência da medida.
Segundo o InteliGov, 52 propostas do tipo já foram apresentadas em 2018 e estão paradas em virtude da intervenção. Ao todo, aguardam o fim da gestão do interventor Walter Braga Netto nada menos que 1 189 PECs na Câmara e outras 545 no Senado. Entre elas, a controversa proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo atual e relatada pelo deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).
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