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A produção legislativa no início do mandato continua intensa: os deputados federais empossados no último dia 1º de fevereiro já chegaram a 490 propostas em menos de uma semana do início da atual legislatura, sete delas apresentadas pelo deputado federal Márcio Labre (RJ), um dos estreantes eleitos pelo PSL do presidente Jair Bolsonaro.
Os números são do InteliGov, plataforma de inteligência em relações governamentais. Das sete ideias submetidas por Labre à aprovação dos colegas, uma é a mais controversa: o PL 261/2019, que pretende proibir algumas categorias de medicamentos anticoncepcionais no Brasil, que Labre considera serem “microabortivos”.
O projeto cita textualmente o dispositivo intra-uterino (DIU), a chamada “pílula do dia seguinte” e os medicamentos a base de progestógeno. Na argumentação do parlamentar, as substâncias são uma “farsa” por induzirem as mulheres a acreditar que estão as ingerindo como forma de evitar a gravidez, quando, argumenta, estariam interrompendo prematuramente uma gestação.
É uma visão diferente daquela que prevalece na literatura médica, segundo a qual essas substâncias são essencialmente anticoncepcionais, atuando antes da formação do feto. A aplicação do DIU ou a ingestão de progestógeno em altas quantidades podem, eventualmente, causar abortos após a gravidez, mas são usos incorretos dos produtos, pensados para a prevenção da gestação.
O mesmo vale para a chamada pílula do dia seguinte. Em seu site, o médico Dráuzio Varela explica que a pílula não é abortiva e seu objetivo é bloquear a ovulação e, com isso, dificultar a incidência de gravidez. “Caso a mulher não tenha ovulado, o anticoncepcional de emergência deverá impedir ou retardar a liberação do óvulo, evitando a fertilização. A pílula não deixa formar o endométrio gravídico (camada que recobre o útero para receber o óvulo fecundado e cuja descamação dá origem à menstruação)”.
Agora apresentado, o projeto se une a outros 74, segundo o InteliGov, que tratam de temas como aborto e contraceptivos. Desses, informa o portal da Câmara dos Deputados, dez estão em tramitação. São propostas que versam em dois caminhos principais: no endurecimento de penalidades para quem realiza ou promove o aborto e na garantia de direitos, como licença-maternidade, para mulheres que dão à luz a bebês natimortos ou passam por abortos não-criminosos.
No início da noite desta quarta-feira, 6, Labre anunciou que apresentou um requerimento de retirada de tramitação de seu projeto contra o que chama de “microabortivos”. Em comunicado, ele alegou que o texto do PL 261/2019, que ainda não tinha sido finalizado, foi protocolado por engano.
“A ideia principal do projeto, que apresentarei futuramente, quando finalizar os estudos que fundamentarão o texto, é informar sobre os efeitos dos medicamentos usados como contraceptivos que, na verdade, são microabortivos. Em meu entendimento faltam transparência e informação nesta questão”, diz o deputado.
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