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Desde que o Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou uma nova orientação restringindo de forma drástica a permissão para prescrição de medicamentos à base de cannabis, médicos, pacientes, empreendedores do setor e outras parcelas da sociedade têm se mobilizado para tentar reverter a decisão e garantir o acesso de pessoas a remédios com benefícios comprovados.
Agora, pacientes que usam a cannabis medicinal para o tratamento de diversas doenças organizaram um protesto silencioso em frente à sede do CFM, em Brasília, nesta sexta-feira (21), a partir das 9h. É uma maneira de chamar a atenção para o enorme retrocesso que a medida representa.
Promulgada na última sexta-feira (14), a norma estipula que cannabis medicinal pode ser usada apenas no tratamento de epilepsia refratária em crianças e adolescentes com Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut ou Complexo de Esclerose Tuberosa. Qualquer outra prescrição foi vetada, e médicos foram proibidos de fazer divulgação de qualquer remédio à base de cannabis.
A decisão foi recebida com revolta, especialmente porque o CFM foi o órgão que, durante a pandemia, validou a “autonomia médica” na prescrição da cloroquina, mesmo depois que a ineficácia no tratamento da Covid-19 foi comprovada por inúmeros estudos.
Hoje, mais de 100 mil pacientes têm autorização da Anvisa para importar extrato de cannabis do exterior ou comprar formulações já disponíveis nas farmácias brasileiras. Médicos já afirmaram que vão manter as prescrições apesar da decisão do CFM.
O Ministério Público Federal (MPF) anunciou na quarta-feira (19) a instauração de um procedimento para apurar se a última resolução do CFM é compatível com o direito social fundamental à saúde. O procurador da República Ailton Benedito de Souza solicitou à Anvisa documentos que comprovem as evidências científicas capazes de sustentar decisões anteriores da agência em relação à cannabis, e solicitou também documentos ao CFm que justifiquem a nova resolução. O prazo para as respostas é de 15 dias.
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