CFM revoga norma que restringia prescrição de cannabis medicinal

A pressão popular foi tamanha que o Conselho Federal de Medicina decidiu revogar a Resolução nº 2.324/2022, que reduzia de forma drástica a prescrição de remédios à base de cannabis. A decisão será publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (25).

“Ainda não sabemos a extensão dessa revogação, se voltamos à norma anterior, ou se vão publicar uma nova”, diz a médica Paula Dall’Stella, pesquisadora do sistema endocanabinoide. “Acredito que o CFM percebeu os movimentos sociais, de advogados, médicos, profissionais da saúde, todos empenhados em discutir o tema. E isso demonstra que o Conselho está atento e deve discutir melhor o assunto, principalmente internamente.

Nesta segunda (24), o CFM abriu uma consulta pública sobre o tema. O formulário continua no ar.

A Resolução nº 2.324/2022, publicada em 14 de outubro, estipulava que a cannabis medicinal pode ser usada apenas no tratamento de epilepsia refratária em crianças e adolescentes com Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut ou Complexo de Esclerose Tuberosa. A norma também diz que fica “vedada ao médico a prescrição de canabidiol para indicação terapêutica diversa da prevista nesta Resolução, salvo em estudos clínicos autorizados”. Os profissionais também não poderiam “ministrar palestras e cursos sobre o uso do canabidiol e/ou produtos derivados de Cannabis foram do ambiente científico, bem como fazer divulgação publicitária”.

A medida, inicialmente com validade de três anos, era uma resposta da instituição ao aumento dos números de importação de medicamentos à base de cannabis, que haviam provocado uma “substituição de tratamentos convencionais e cientificamente comprovados”, segundo a relatora da norma, Rosylane Rocha.

No Twitter, o deputado federal Rafael Motta (PSB-RN) afirmou que a entidade abrirá uma nova consulta pública para discutir a aplicação do canabidiol para mais de 20 doenças diferentes.

• Conselho Federal de Medicina
• Maconha