Uma fraude amazônica

José Casado (publicado no Globo)

Distrito Industrial, CEP 69075-830, Manaus. Nesse endereço há sete anos ocorre uma grande fraude com dinheiro público: 3.348 empresas locais estão sob suspeita de simular operações de importação de mercadorias com isenções fiscais da União e do Estado do Amazonas.

Muitas já identificadas não têm atividade real, só existem no papel e estão vinculadas a outras — registros de pessoas jurídicas em “camadas” servem para ocultar os donos.

O caso pode ser mais abrangente. Cruzamentos de dados federais e estaduais revelaram que, nos últimos sete anos, 82.013 empresas receberam isenções fiscais em volumes incompatíveis com sua capacidade operacional.

Das beneficiárias, 55.298 estão registradas como fornecedoras e outras 26.715 como destinatárias em negócios dissimulados, ajustados apenas para lucrar em cima do erário, de acordo com o tribunal de contas e o Ministério Público.

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Na origem da investigação está uma dúzia de relatórios de auditoria interna da Suframa, agência responsável pela zona franca. Eles foram produzidos a partir de 2007 e ficaram engavetados. Outro mistério está no estoque de 1,3 milhão de notas fiscais que a Suframa acumulou, sem conferir, nos últimos 11 anos.

Há pelo menos 36 casos de empresas cujos sócios e diretores também recebem dinheiro público do Bolsa Família, destinado aos pobres.

Todo ano os cofres da União e do estado do Amazonas despejam em média R$ 20 bilhões na Zona Franca de Manaus sob a forma de incentivos. As isenções dadas às empresas locais nos últimos oito anos têm valor equivalente ao total do déficit previsto nas contas públicas neste 2018.

Hoje, completam-se 61 anos da criação desse enclave amazônico. Pelo retrovisor, tem-se uma experiência cara, porém bem-sucedida de fomento econômico no meio da selva, com preservação de mais de 90% da floresta.

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É a imagem de um modelo de planificação estatal ultrapassado, assentado sobre uma indústria obsoleta em tecnologia, dedicada à montagem de hardware de eletrônicos numa época em que o valor de produção está no software.

Sua história se confunde com a de um dos mais influentes lobbies da República. Num país onde até o passado é incerto, a zona franca tem futuro garantido pelas próximas cinco décadas na Constituição. Está em curso manobra legislativa para que seja estendida a toda área metropolitana de Manaus.

Do MDB ao PCdoB apela-se pela socialização dos custos da política de redução dos preços dos combustíveis em plena crise orçamentária (o Amazonas mantém 25% de ICMS sobre a gasolina). Mas, hoje à tarde, parlamentares amazonenses recorrem a Michel Temer para suplicar pela manutenção da bilionária dádiva fiscal à zona de Manaus.

Entre privilegiados se destacam 67 grupos empresariais que há nove anos estão isentos de qualquer fiscalização. São supermercados, distribuidores de material de construção, pneus e veículos, entre outros, clientes do “Gulliver”. Trata-se de um algoritmo que libera automaticamente grandes volumes de mercadorias dessas empresas. Foi introduzido clandestinamente no banco de dados da Suframa em setembro de 2009. Auditores não encontraram razão, ordem, regra ou lei que justifique a regalia. É parte da paisagem de fraudes na Zona Franca de Manaus.