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Recentemente a Petrobras anunciou a realização de novos acordos nos Estados Unidos ─ desta vez com o Departamento de Justiça Americano (DOJ, na sigla original) e com órgão regulador do mercado de capitais, a Securities & Exchange Commission (SEC) ─ relativos aos crimes ocorridos na estatal quando o PT estava no governo federal. A negociação envolve desembolso de recursos nos Estados Unidos e no Brasil, num total de US$ 853 milhões.
Em março deste ano, a Petrobras havia feito um acordo de US$ 2,95 bilhões para encerrar uma ação coletiva movida por investidores nos Estados Unidos. Já foram realizados dois pagamentos de US$ 983 milhões cada um. A terceira parcela deverá ser paga em janeiro de 2019. Na ocasião, a empresa informou que o acordo se destinava a resolver “todas as demandas pendentes e eventuais de adquirentes de valores mobiliários da Petrobras nos Estados Unidos e de adquirentes de valores mobiliários da Petrobras listados naquele país ou que tenham sido liquidados através da Depository Trust Company”.
Os acordos agora anunciados se referem a investigações das autoridades norte-americanas a respeito de crimes ocorridos entre 2003 e 2012. Por atuar no mercado acionário norte-americano, a Petrobras está submetida à legislação dos EUA. A empresa reconheceu falhas em controles internos e registros contábeis, que permitiram um enorme esquema de fraudes, subornos e corrupção por parte de ex-diretores e ex-executivos da companhia.
Com os acordos, as autoridades americanas encerram as investigações e abrem mão de processar judicialmente a Petrobras, que terá de pagar nos Estados Unidos US$ 85,3 milhões ao DOJ e US$ 85,3 milhões à SEC. “Os acordos atendem aos melhores interesses da Petrobrás e de seus acionistas e põem fim a incertezas, ônus e custos associados a potenciais litígios nos Estados Unidos”, informou a Petrobras.
Os acordos também preveem a destinação de US$ 682,6 milhões para um fundo social a ser criado no Brasil. Os recursos servirão para financiar programas sociais e educativos relacionados à cidadania, à integridade no setor público e à transparência. Parte dessa quantia também poderá servir para ressarcir investidores do mercado acionário brasileiro.
As regras de funcionamento desse fundo social ainda serão acertadas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a ser firmado pela Petrobras com o Ministério Público Federal (MPF). Neste acordo, “a Petrobras reconhecerá que executivos da empresa envolvidos no esquema de corrupção desvelado pela Operação Lava Jato falharam dolosamente em implementar os controles internos contábeis e financeiros da companhia para facilitar o pagamento de propinas a políticos e partidos políticos brasileiros”, informou o MPF.
Os acordos com o DOJ e a SEC são mais um passo na empreitada de limpar o histórico de malfeitos da era petista. A respeito desse período, há ainda processos judiciais contra a Petrobrás na Argentina, na Holanda e no Brasil.
As autoridades americanas reconheceram que, nos últimos anos, a Petrobras evoluiu em seus controles internos e nos programas de compliance e de anticorrupção. Ao mesmo tempo, elas sabem que, para a continuidade no bom caminho, é imprescindível manter longe da empresa quem cometeu ou permitiu que fossem cometidos os crimes que depauperaram a estatal. Por exemplo, no acordo com o DOJ, a Petrobras comprometeu-se a não manter em seus quadros nenhum dos diretores envolvidos nas fraudes e nos atos de corrupção ocorridos entre 2003 e 2012.
A experiência da Petrobras sob o jugo do PT deve servir de alerta. O partido de Lula quase destruiu a estatal e remover essa herança maldita vem custando muito dinheiro. Não faz nenhum sentido possibilitar a repetição de escândalos como o da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, ou o do Comperj, no Rio de Janeiro. O País e a Petrobras precisam andar para a frente ─ não para trás.
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