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Em discurso recente o presidente Lula nos presenteou com a seguinte pérola: “se for necessário este país fazer o endividamento para crescer, qual é o problema? Qual o problema de você fazer uma dívida para produzir ativos produtivos para este país?”
Visto que se trata de uma pergunta – retórica, eu bem sei – não resisto a dar uma resposta. A começar, não há um problema, mas uma legião, porque são muitos.
Em primeiro lugar porque o histórico de endividamento do país não reflete, nem de longe, uma política de investimentos que tenha resultado em aceleração do ritmo de crescimento. Pelo contrário, o gasto (deduzido o pagamento de juros, mas incluído o investimento) dos três níveis de governo do Brasil entre 2010 e 2022 atingiu pouco menos de 38% do PIB; no mesmo período o investimento do governo federal, de estados e municípios ficou ligeiramente abaixo de 2% do PIB.
Vale dizer, 95% das despesas do governo não são investimento (a remuneração do funcionalismo, por outro lado, representa um terço do total, mesmo sem contarmos pagamentos de pensões e aposentadorias do setor público). O crescente endividamento não representa, portanto, a contrapartida de investimentos que resultem em “ativos produtivos para este país”.
E, à luz dos últimos resultados do exame Pisa (que avalia a qualidade da educação no Brasil), também não venham me dizer que os gastos têm ajudado na melhoria da educação e, portanto, crescimento…
Isso dito, se os (parcos) investimentos públicos fizessem o PIB crescer mais rápido do que a taxa real de juros que incide sobre a dívida, ainda poderíamos argumentar que faria sentido tomar dinheiro agora para pagar no futuro.
Todavia, nos últimos 15 anos, a taxa média real de juros sobre a dívida ficou em 4,3% ao ano; nestes mesmos 15 anos, o crescimento do PIB atingiu, também em média, 1,3% ao ano. Se a justificativa era gastar para fazer o produto aumentar mais rápido do que a dívida, alguém precisa voltar urgentemente à prancheta.
O juro alto não ocorre por acaso, nem por maldade, mas por má política. A principal característica do setor público é a expansão da despesa muito à frente do PIB. Isso obriga o BC a trabalhar com taxas de juros mais altas para manter a inflação controlada do que as que seriam necessárias caso o gasto seguisse trajetória mais bem comportada, o que leva a menos investimento.
Parece apenas um argumento teórico, mas durante a vigência a sério do teto de gastos entre 2017 e 2019, o único momento de crescimento da despesa (federal) perto de zero, a taxa real de juros para o horizonte de um ano caiu para menos de 3% ao ano (em 2019 foi apenas 1,8%), comparado à média de 4,7% ao ano nos sete anos anteriores.
Para fins de comparação essa taxa em 2023 ficou em torno de 6,7% ao ano, refletindo exatamente o aumento (quase) sem precedentes do gasto federal deste ano.
Resumindo, quais os problemas do endividamento, senhor presidente?
Juros mais altos, menos investimento privado, concentração do gasto público em coisas que não aceleram o crescimento, portanto inflação mais alta, renda mais concentrada e, por fim, bem-estar menor.
Fora isto, de fato, não tem problema algum.
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