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As receitas do governo federal cresceram nada menos do que 9% acima da inflação nos primeiros cinco meses do ano, variação de 88 bilhões de reais. Isso prova que o ajuste proposto pelo governo, pelo lado da arrecadação, está funcionando, certo?
Não. No mesmo período, as despesas aumentaram 13% acima da inflação, ou seja, pouco mais de 106 bilhões de reais. Por mais que a arrecadação venha bem — e parte dela não se repetirá no futuro —, o gasto público tem crescido ainda mais. A conclusão é óbvia: sem controlar as despesas, a estratégia de aumentar a receita está fadada ao fracasso. Não se trata de economia, mas de aritmética.
Isso é particularmente verdadeiro para o dispêndio obrigatório, que compreende o INSS, a folha de pagamento, programas sociais e afins, cujo aumento, 91 bilhões de reais, equivale a 85% do crescimento da despesa primária. É aqui que o jogo está sendo jogado.
Não há mistério algum sobre o que impulsiona tais gastos. É o aumento do salário mínimo acima da inflação, somado à expansão dos beneficiados.
Caso o governo queira virar o jogo fiscal, é aí que terá de atuar. No entanto, as declarações do presidente deixam claro que não há disposição de atacar esses temas, não apenas impopulares, como também dependentes de reformas constitucionais. Embora o Congresso geralmente não se oponha a mudanças que permitam gastar mais (basta lembrar da PEC dos Precatórios, da PEC Kamikaze e da PEC da Transição), não tem o costume de se mexer para reduzir despesas, ainda mais quando o próprio Executivo não quer fazer força a respeito.
“Persiste em nosso imaginário a ideia de que existe uma solução indolor para problemas dessa natureza”
Dado, porém, o mal-estar das últimas semanas, expresso no encarecimento do dólar, o próprio presidente se viu obrigado a acenar com medidas de controle, o que obviamente não quer dizer elas venham a se materializar.
Pelo contrário, a proposta de reduzir o gasto obrigatório em 26 bilhões de reais “no ano que vem”, por meio de um “pente-fino” nos programas sociais, é apenas o que em tempos idos se qualificava como “palestra flácida para acalentar bovinos”, ou, de maneira mais simples, “conversa mole para boi dormir”.
Cálculo de meu colega Fernando Montero, um economista que entende do riscado, sugere que seria necessário cortar perto de 1,25 milhão de benefícios para chegar a tal economia, notando que o ministro da Previdência se gabava de ter suspendido perto de 57 000 até maio de 2024. E isso se o ajuste focalizar o valor médio (20 700 reais ao ano); caso fique mais concentrado naqueles de menor montante, seria necessário atingir número ainda maior de beneficiários.
Persiste em nosso imaginário a ideia de que existe uma solução mágica, indolor, para problemas dessa natureza, como alguns ainda veem o Plano Real, sem prestar maior atenção às manifestações dos economistas responsáveis pelo programa, do qual a reforma monetária foi parte importante, sem dúvida, mas longe da totalidade do projeto.
Não há, porém, pirotecnia que resolva a questão fiscal; apenas um conjunto de reformas bem articulado que aponte para a estabilização do gasto obrigatório. Ao insistir na mágica, o governo prepara o terreno para mais uma decepção.
Publicado em VEJA de 12 de julho de 2024, edição nº 2901
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