O Uber foi regulamentado em São Paulo. E agora?

Já falei muito sobre a guerra do Uber para ser legalizado em cidades brasileiras – e, também, nas estrangeiras (por exemplo, aqui, aqui, aqui, aqui…). A notícia quente: o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, regularizou o serviço em São Paulo. Assunto encerrado? Muito pelo contrário.

Para começar, a iniciativa de Haddad pode, sim, servir de exemplo para o restante do país. Ou para que os municípios tomem vergonha na cara e resolvam a situação em suas respectivas jurisdições, ou para que a federação lide com o impasse em todo o Brasil.

É claro que há brechas, problemas, no decreto assinado pelo prefeito de São Paulo. Exemplo: para muitos (principalmente, para uma parte dos motoristas do Uber) pareceu arbitrário limitar a frota de carros de aplicativos do tipo a 5 000 veículos. Contudo, independentemente das falhas, houve um avanço inegável – a inovação ganhou da truculência (nesta história, representada pela parcela de taxistas que recorriam à agressão verbal e física para tentar impedir o avanço da novidade, que concorre com eles).

Dito isso, fica a pergunta: e agora? Após legalizar os aplicativos de motoristas, a exemplo do Uber (lembrete: há rivais dele, também, como o Blablacar), é preciso discutir a forma de operação destes. Emergem, como exemplo, dois pontos cruciais: a garantia de segurança dos passageiros e as questões trabalhistas.

Falemos da segurança. Com a chegada do Uber Pool (a versão na qual é possível compartilhar a corrida com desconhecidos) a São Paulo, vê-se necessário a criação de uma forma de aviso quando as coisas não vão bem. E se o motorista se comportar mal? E se um indivíduo que vai compartilhar o Pool com você for um criminoso, ou um racista, ou um potencial agressor?

(Uma vez, uma pessoa bem próxima me contou de quando uma judia compartilhou um Pool, nos EUA, com um neonazista. A “sorte”: o tal neonazista, que havia saído da prisão fazia uns meses, tinha se redimido, via sua ex-ideologia como devidamente imoral, condenável, e todos os adjetivos que merece, e, no fim, todos acabaram a corrida rezando juntos pela melhora do ex-bandido.)

A solução é mais fácil do que aparenta. Uma ideia – aqui, apenas pelo exercício figurativo – seria ter um “botão de alerta” no aplicativo, como já se cogita fazer em vários países no qual a empresa americana atua.

E sobre as questões trabalhistas? Nos Estados Unidos, se tornaram comuns os protestos de motoristas contra o Uber. Eles alegam que há, sim, uma ligação de contrato entre a empresa e o autônomo. Logo, esse “autônomo” não seria bem um “autônomo”, mas um funcionário, com direitos equivalentes a tal posição. Já o Uber fala o contrário: motoristas são apenas parceiros, sem direitos trabalhistas. A discussão é longa, ainda não se chegou a um consenso, e desembarcou no Brasil – aqui, há vários motoristas do Uber descontentes com esse cenário. Qual seria a resposta? Ainda não se sabe. Só que é preciso discuti-la.

Por fim, em um “extra”, tem a questão das frotas. Sabe-se que há empresários que compram vários carros e contratam motoristas para trabalhar para eles no Uber. Para a empresa, isso é liberado. Contudo, faz bem à cidade? E à economia local? Estão aí outras perguntas a serem debatidas.

Resumiria assim: 1. Pronto, o Uber passou em São Paulo 2. Agora, é preciso ver como será no resto do país 3. Esperemos que isso acalme os ânimos e exista uma concorrência leal entre todos os fornecedores de transporte urbano individual (apps, táxis, caronistas…) 4. Atravessado esse caos, com a aceitação da inovação, vamos discutir a novidade (seus benefícios, e os pontos ainda nebulosos).

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