TSE reconhece ilegalidade de bet eleitoral para apostas em candidatos

Prática pode ser enquadrada como abuso de poder econômico

Por Da Redação Atualizado em 18 set 2024, 12h01 - Publicado em 17 set 2024, 21h44

Bets — Casas de aposta irregulares estão com os dias contados (Joédson Alves/Agência Brasil)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira, 17, reconhecer a ilegalidade de apostas financeiras em candidatos às eleições. A medida foi tomada por unanimidade pelos ministros para barrar as chamadas bets eleitorais, serviço de jogos de apostas que se proliferaram em sites na internet e aplicativos de celular durante a campanha.

Pela decisão do TSE, o serviço de apostas eleitorais passa a ser considerado ilícito eleitoral e pode ser enquadrado como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos pela Justiça Eleitoral.

A alteração nas normas do tribunal para explicitar que as apostas eleitorais são ilegais foi proposta pela presidente do TSE, Cármen Lúcia.

Segundo a ministra, a realização de apostas com prognósticos de resultados das eleições e com ofertas de vantagens financeiras para aliciar eleitores é considerada ilegal pela legislação.

Continua após a publicidade

“Eu estou propondo, tendo em vista as modificações que nós estamos vendo em práticas ilícitas, nas quais os juízes eleitorais, a Justiça Eleitoral, precisa responder juridicamente”, afirmou.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200.000 eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

(Agência Brasil)