A eventual cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico possivelmente permitiria que o presidente Michel Temer sobrevivesse com seus direitos políticos intactos, o que o autorizaria a concorrer novamente em uma eleição indireta feita pelo Congresso, diz o presidente do TSE, Gilmar Mendes.
A avaliação do ministro é que o caixa dois – hoje praticamente confirmado depois que executivos da empreiteira Odebrecht afirmaram ao Tribunal terem doado dezenas de milhões de reais em contabilidade paralela – beneficia a chapa como um todo.
“Evidente que o vice participa da campanha. Mas quem sustenta a chapa é o presidente, o cabeça de chapa” disse Mendes nesta quarta-feira, ressaltando que o caso de abuso de poder econômico beneficia a chapa como um todo.
Segundo avalia o presidente da Corte eleitoral, a chapa como um todo seria cassada, mas a ex-presidente Dilma Rousseff, que deixou o cargo em definitivo há seis meses, poderia se tornar inelegível por ser considerada responsável pela ação. Já seu vice na chapa, por ter uma responsabilidade menor, ainda poderia concorrer.
A mesma tese foi defendida pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) em entrevista ao SBT na última segunda-feira. “A única regra clara que se coloca é que o presidente Michel Temer pode ser, inclusive, candidato novamente. Não se sabe se uma eleição direta, não se sabe se uma eleição indireta”, disse Eunício.
Mendes garante que a possibilidade de eleição direta nessas circunstâncias não existe. A legislação, diz ele, é clara: depois da metade do mandato a eleição precisa ser indireta.
Na tese que circula também no PMDB, tendo maioria no Congresso, Temer facilmente se reelegeria presidente, caso seja inevitável que a chapa seja cassada.
A posição da defesa do presidente é pedir a separação das contas de Temer e Dilma, alegando que as contabilidades eram separadas e foram apresentadas prestações de contas individuais. O TSE, no entanto, tende a não aceitar. O próprio ministro relator, Herman Benjamin, já declarou não concordar com a separação.
Com os depoimentos dos executivos da Odebrecht confirmando as doações milionárias em caixa dois – em valores que, apenas em 2014, chegam a quase metade do valor oficial declarado – dificilmente o relator não concluirá pela existência de crime eleitoral.
Para Gilmar Mendes, uma decisão de Herman Benjamin não deve sair antes do final do semestre. “Dificilmente vai ser antes de junho e pode ter desdobramentos. Como ele abriu, pode ter pedidos de novos depoimentos por parte das partes, e provas e perícias. Há possibilidade de delay“, afirma o ministro, ressaltando que pode também haver pedidos de vistas.
“Não é de se excluir que (o processo) dure até o ano que vem”, acrescenta Gilmar Mendes.
(com Reuters)
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