Telegram diz que ‘democracia está sob ataque’ e enfurece governo e Câmara
Plataforma enviou texto contra PL das Fake News aos usuários por seu canal oficial; relator do projeto e ministro de Lula dizem que vão tomar medidas legais
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9 Maio 2023, 17h03 | Atualizado em 9 Maio 2023, 18h55
Em novo episódio da disputa acirrada entre as gigantes tecnológicas e o Estado brasileiro, o Telegram enviou aos seus usuários um artigo com críticas ao PL das Fake News, alegando que “a democracia está sob ataque” por causa do projeto de lei que pretende aumentar a responsabilização das plataformas pelos conteúdos que divulgam. A mensagem foi disparada através do próprio aplicativo, que transmitiu o texto por seu canal oficial de comunicação e chegou a ativar as notificações dos celulares dos usuários da rede social.
No texto, a plataforma de origem russa alardeia que o PL 2360/20 “matará a internet moderna” no Brasil caso o texto seja aprovado da maneira como está hoje, sob o falso pretexto de que a nova lei configuraria uma forma de censura e criaria um “sistema de vigilância permanente” no país — argumentos já refutados sistematicamente por especialistas nas últimas semanas, que foram marcadas por uma escalada brusca de tensões entre as redes sociais e as autoridades.
A sequência de justificativas equivocadas apenas mascara a resistência do Telegram à regulação do conteúdo da sua rede, onde hoje proliferam discursos de ódio, racismo, negacionismo, ataques à democracia e ideologias neonazistas — além de crimes como venda de cartões clonados, documentos falsos e medicamentos controlados, como mostra reportagem de VEJA.
Ao final do artigo, o Telegram convoca os usuários a entrar em contato com seus deputados eleitos para pedir a rejeição ao PL das Fake News, afirmando ainda que sua campanha tem o apoio de Google e Meta (Facebook, WhatsApp e Instagram) — empresas que foram recentemente punidas pelo Ministério da Justiça e entraram na mira do Judiciário após praticarem, de maneira análoga ao Telegram, o uso indevido de suas plataformas para propagar ataques ao PL 2360/20.
Reações
As investidas das big techs contra o projeto foram tão intensas que levaram o relator do texto na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a pedir o adiamento da votação que estava prevista para a última terça-feira, 2, por receio de que o clima de tensão prejudicasse a aprovação da lei. Nesta terça, logo após a ofensiva do Telegram, o deputado disse que a plataforma será responsabilizada pelo texto divulgado. “Vamos atuar para que haja uma resposta dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário a esse ataque à democracia brasileira”, declarou.
O ministro da Secretaria de Comunicação do governo, Paulo Pimenta, também criticou o aplicativo. “Inacreditável! Telegram desrespeita as leis brasileiras e utiliza sua plataforma para fazer publicidade mentirosa contra o PL 2.630. As medidas legais serão tomadas. Empresa estrangeira nenhuma é maior que a soberania do nosso país”, postou no Twitter.
Também pelo Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, repudiou a declaração do Telegram sobre suposto ataque à democracia. “O que pretendem ? Provocar um outro 8 de janeiro ? Providências legais estão sendo tomadas contra esse império de mentiras e agressões”, publicou.
Em nota, o Ministério da Justiça informou que o Telegram será notificado pela Secretaria Nacional do Consumidor em razão da publicação contra o PL 2.630.
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