STJ vai decidir se militares do atentado do Riocentro serão julgados

Um dos casos mais emblemáticos da ditadura militar volta aos tribunais nesta semana. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa na quarta-feira 28 um recurso do Ministério Público Federal para decidir se o atentado do Riocentro se enquadra como crime contra a humanidade. Na prática, se o colegiado decidir que os crimes são imprescritíveis, os militares envolvidos no episódio poderão ser julgados e até condenados.

A discussão será reaberta exatamente 40 anos após o então presidente João Figueiredo sancionar a Lei da Anistia, que resultou no perdão dos crimes políticos cometidos no país durante a ditadura. O caso conhecido como Riocentro ocorreu depois da promulgação da lei — na noite de 30 de abril de 1981 —, durante um show de música popular brasileira em um centro de convenções no Rio de Janeiro para comemorar o Dia do Trabalho.

“É um caso muito importante porque não se enquadra na discussão dos efeitos da Lei de Anistia, que é de 1979. A discussão se refere à temática da prescrição e da caracterização de crime contra a humanidade”, diz Pedro Dallari, professor de direito internacional da USP e ex-coordenador da Comissão Nacional da Verdade, grupo criado para esclarecer as violações aos direitos humanos cometidas durante a ditadura.

O atentado

“Atentado do Riocentro” é o nome do ataque a bomba ao Centro de Convenções do Riocentro, no Rio de Janeiro, na noite de 30 de abril de 1981, quando era realizado no local um show para comemorar o Dia do Trabalho. O ato foi planejado por integrantes de uma ala linha-dura do regime militar, contrária à abertura política que se iniciava.

Os explosivos acabaram, acidentalmente, detonados dentro de um automóvel Puma GTE usado pelos dois militares escalados para executar o atentado: o capitão Wilson Machado – um dos denunciados no recurso – e o sargento Guilherme Pereira do Rosário, então lotados no Destacamento de Operações e Informações do 1º Exército (correspondente ao que hoje é o Comando Militar do Leste). Uma das explosões matou Rosário.

A segunda explosão ocorreu próxima à casa de força da estação elétrica do Centro de Convenções, após uma bomba ser jogada por cima do muro. Porém, a eletricidade do pavilhão não chegou a ser interrompida e os shows continuaram. No final da apresentação, o compositor e cantor Luiz Gonzaga Júnior avisa o público que “pessoas contra a democracia jogaram bombas lá fora para nos amedrontar”.

(Com Estadão Conteúdo)