STF abre Ano Judiciário com homenagem a Teori Zavascki

A toga preta de cetim do ministro Teori Zavascki, morto em janeiro em um acidente aéreo em Paraty (RJ), foi colocada estrategicamente no espaldar da cadeira que o magistrado ocupava no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), entre os ministros Edson Fachin e Luiz Fux. Nesta quarta-feira, data em que é aberto o Ano Judiciário, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, anunciou que a simplicidade da cerimônia era justificada pela tristeza da morte do juiz. Ao contrário dos demais anos, não foram convidadas autoridades como o presidente da República e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Horas antes da abertura da sessão plenária, Cármen Lúcia havia autorizado o desligamento do juiz Márcio Schiefler Fontes, que atuava como auxiliar do ministro Teori no Supremo e que se despedira ontem dos funcionários do STF. Ele não atua mais hoje nos processos relacionados à Operação Lava-Jato. Schiefler era considerado o braço direito do ministro Teori na análise das ações do petrolão e uma espécie de arquivo vivo de todas as delações premiadas sob responsabilidade do Supremo. Foi ele, por exemplo, quem tomou depoimento do herdeiro Marcelo Odebrecht, para que a delação do empresário pudesse ser homologada. O juiz retorna agora a Santa Catarina.

Nas homenagens a Teori Zavascki nesta quarta, coube ao decano Celso de Mello o discurso sobre o colega de Supremo. “Os grandes magistrados nunca se vão, nunca se despedem. Os grandes juízes, como o saudoso Teori Zavascki, permanecem na consciência e no respeito de seus jurisdicionados”, disse Mello, que afirmou que a morte do relator da Lava-Jato ocorre em um “momento de graves e profundas inquietações” em que “o Judiciário não pode perder a qualidade de fiel depositário da confiança do povo brasileiro”. “A melhor forma de honrarmos sua memória é continuarmos esse trabalho com a mesma seriedade, tentando mudar o país dentro da Constituição e dentro das leis”, disse.

Celso de Mello citou frases usadas por Teori, como versos da canção “Tocando em Frente”, de Almir Sater, que afirmam que “cumprir a vida é simplesmente compreender a marcha e ir tocando em frente”, e lições sobre seu trabalho como juiz. Em recado a políticos em suspeição alvos de processos como os relacionados à Operação Lava-Jato, o decano afirmou que “o Judiciário não pode perder a gravíssima condição de fiel depositário da permanente confiança do povo brasileiro, que deseja preservar o sentido democrático de suas instituições e, mais do que nunca, deseja ver respeitada, em plenitude, por todos os agentes e Poderes do Estado, a autoridade suprema de nossa Carta Política e a integridade dos valores que ela consagra na imperatividade de seus comandos, sob pena de a instituição judiciária deslegitimar-se aos olhos dos cidadãos da República”.

“O Supremo Tribunal Federal, atento às anomalias que pervertem os fundamentos ético-jurídicos da República e inspirado pela ação exemplar do saudoso Ministro Teori Zavascki repulsa vigorosa a atos intoleráveis que buscam capturar, criminosamente, as instituições do Estado, submetendo-as, de modo ilegítimo, a pretensões inconfessáveis, em detrimento do interesse público, não hesitará, agindo sempre com isenção e serenidade e respeitando os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição, em exercer, nos termos da lei, o seu magistério punitivo, com a finalidade de restaurar a integridade da ordem jurídica violada”, completou o decano.

O Ano Judiciário é aberto em meio a negociações sobre como será escolhido o novo relator da Lava-Jato. A tendência é que o sorteio do responsável pelos processos seja circunscrito à 2ª Turma, conforme precedente de 2009 – naquele ano, dois dias após a morte do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, o então presidente do STF Gilmar Mendes redistribuiu parte do acervo do ministro dentro da turma da qual ele fazia parte. Teori Zavascki integrava a 2ª Turma ao lado de Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Na manhã de hoje, o ministro Edson Fachin pediu formalmente para integrar o colegiado.