Relator diz que houve abuso de poder da chapa Dilma-Temer

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin, relator do processo da chapa Dilma-Temer, afirmou nesta quinta-feira que houve abuso de poder político e econômico na campanha vitoriosa da eleição de 2014. A declaração foi feita durante o voto do relator, cuja leitura deve continuar amanhã após 10 horas de sessão nesta quinta-feira.

Benjamin disse reconhecer a procedência da ação movida pelo PSDB, em dezembro de 2014, ao citar pagamentos feitos aos marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura por empresas que foram beneficiadas em contratos de navios-sonda da Petrobras. “Trata-se de abuso de poder político e ou econômico em sua forma continuada, cujos impactos são sentidos por muito tempo no sistema político eleitoral”, disse o ministro.

Para apontar a “absoluta coerência” das provas reunidas nos autos, ele citou os depoimentos dos publicitários, que receberam o dinheiro sujo; do engenheiro da Keppel Fels Zwi Skornicki, que fez os pagamentos; e do ex-gerente da Área Internacional da Petrobras, Pedro Barusco, que também levou parte da propina. “É um episódio em que o ciclo de pagador e recebedor está completo”, concluiu. 

Esta era uma das partes principais da argumentação do ministro. Outra se refere às delações dos executivos da Odebrecht, cuja explanação ele começou a fazer hoje e deve terminar amanhã. De maneira enfática, Benjamin afirmou que a defesa de Dilma e Temer querem retirar as delações do processo porque as provas são “oceânicas”. “São depoimentos, documentos, informações passadas por autoridades estrangeiras por meio de cooperação internacional. Essa é a razão”.

Assim como na quarta-feira, boa parte do tempo da sessão de hoje foi dominada pela discussão sobre se as delações da empreiteira deveriam ou não ser consideradas na ação. Logo de manhã, a maioria dos ministros (4 dos 7) deu indicativos de que votará pelo descarte dos depoimentos por entender que eles não fazem parte do objeto inicial da ação. São eles Gilmar Mendes, Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. Do outro lado, estão Benjamin, Luiz Fux e Rosa Weber.

Benjamin os rebateu, dizendo que o pedido originário de 2014 falava de financiamento ilícito por empreiteiras que contratavam com a Petrobras, entre elas a Odebrecht. Segundo ele, seria impossível colocar na petição original fatos que só seriam desvendados posteriormente pela Operação Lava Jato e que até então eram encobertos por “uma muralha da China”, referindo-se ao sofisticado sistema desenvolvido pela empreiteira para despistar os repasses.

“Nunca mais nós teremos a oportunidade de nos deparar com fatos como esses. Suspeito que eles nunca mais chegarão ao Tribunal Superior Eleitoral. É um milagre que nós estejamos hoje aqui apurando esses fatos”, afirmou ele.

Boa parte da discussão desta quinta também girou em torno da questão se o processo deveria se restringir a apenas caixa 1, desconsiderando-se, assim, o caixa 2 relatado por executivos da construtora. Dois ministros — Gonzaga e Vieira — defenderam que só iriam levar em conta as doações oficiais à chapa, conforme dizia o título da ação inicial. O relator os cutucou, dizendo que o TSE existe justamente para deliberar sobre repasses não declarados, e que, no caso da Odebrecht, era impossível separar os dois tipos de arrecadação, sendo que o ilícito contaminava o lícito. Ele ainda destacou que, “para a cassação de mandatos”, bastava que o recurso, “limpinho em todos os sentidos”, não tivesse sido informado à Justiça Eleitoral.

• Dilma Rousseff
• Gilmar Mendes
• Herman Benjamin
• Michel Temer
• Tribunal Superior Eleitoral