As polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro não compareceram à audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado nesta quinta-feira, 26, para discutir a morte de crianças em ações policiais. A presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, deputada Rosane Felix (PSD), que convocou a reunião, considerou a ausência “inaceitável”. Só este ano, cinco crianças foram mortas em ações policiais — a mais recente de Ágatha Félix, de oito anos, no Complexo do Alemão.
As famílias das cinco vítimas foram convidadas para participar da audiência. O pai de Kauã Rosário e a mãe de Jenifer Cilene Gomes ouviram pedido de desculpas da superintendência estadual de Direitos Humanos pela “ausência” do governo do Rio de Janeiro. As investigações das mortes de Jenifer e Kauã, de 11 anos, de Kauê Ribeiro e Kauan Peixoto, de 12 anos, e a de Ágatha ainda não foram concluídas.
“Tudo aconteceu muito rápido, eu comecei a ouvir disparos de tiros, pedi para que ela entrasse no bar e foi aí que ela me disse que tinha sido atingida. Comecei a pedir socorro e demorou até os policiais que estavam à paisana pararem de atirar. Eles alegarem que estava tendo confronto, mas a rua estava vazia. Desde que perdi a minha filha, não tive nenhuma ajuda do estado”, afirmou Katia Cilene, mãe da Jenifer, durante a audiência.
O pai de Kauã também relatou que o estado não está prestando nenhuma assistência à família. “Foi uma covardia o que fizeram com o meu filho”, concluiu. O garoto estava andando de bicicleta quando foi atingido por uma bala perdida na Vila Aliança, em Bangu, durante um tiroteio que deixou um homem morto. Kauã teve morte cerebral. O pai, entretanto, disse que não havia confronto no momento do crime.
As famílias atribuem as mortes à polícia, que faz ações ostensivas nas comunidades cariocas desde a posse do governador Wilson Witzel (PSC). Com a audiência, existia uma expectativa de que haveria alguma informação nova para os familiares. Foram convidados os secretários da Polícia Civil, Marcus Vinícius de Almeida, e o da Polícia Militar, coronel Rogério Figueiredo.
A Polícia Civil alegou que, por causa da Semana do Policial Civil, não seria possível comparecer devido à entrega de medalhas a agentes da corporação. A PM não justificou oficialmente o motivo da ausência. Procurada por VEJA, a assessoria da Polícia Militar não respondeu até a publicação desta matéria.
Para a presidente da comissão responsável pelo evento, outra reunião será necessária para conversar com as secretarias. “Marcamos essa audiência justamente para ouvir os dois lados, mas os representantes do governo [do Rio de Janeiro] não compareceram. Por isso, vamos marcar uma nova reunião com os secretários para conversar sobre a situação”, afirmou Rosane.
Projeto de Lei
A deputada Rosane Felix acrescentou que pretende apresentar um Projeto de Lei (PL) para que as investigações de mortes de menores de idades sejam tratadas como prioridade. O defensor público Rodrigo Azambuja, coordenador de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, exemplificou que a medida já é implantada em Portugal e sugeriu aos parlamentares a criação do projeto.
“É preciso criar uma lei que priorize as investigações em casos de assassinatos de menores de idade”, afirmou Azambuja. “Precisamos estabelecer prioridade na tramitação de inquéritos em determinados tipos de crimes que envolvem violação de direito a vida. As crianças e os adolescentes são destinatários de prioridade absoluta. Esses crimes afetam toda família e precisam de um desfecho rápido”, frisou.
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