A Polícia Federal confirmou nesta sexta-feira que retomará a emissão de passaportes, suspensa desde o dia 27 de junho, depois de receber os 102,3 milhões de reais em recursos federais aprovados pelo Congresso e sancionados pelo presidente Michel Temer (PMDB) para suplementar o orçamento da corporação e normalizar o serviço. “A partir desse repasse, será reiniciado o processo de confecção das cadernetas, sob responsabilidade da Casa da Moeda“, diz nota da PF, que interrompeu a emissão do documento por “insuficiência do orçamento”.
Com a suplementação, o valor destinado ao serviço chegará a 223,4 milhões de reais. Segundo a PF, no primeiro semestre foram enviados dez ofícios ao governo alertando para a insuficiência de verbas.
Ainda de acordo com a instituição, durante o período em que a emissão de passaportes ficou suspensa “foram represados cerca de 175.000 pedidos, que passarão ser processados na ordem cronológica das solicitações”. Não há previsão para zerar a fila de pedidos. São realizados, em média, 11.000 atendimentos por dia útil para a requisição do documento em todo o país.
A Casa da Moeda informou que a normalização da emissão dos documentos deve demorar até cinco semanas e ainda pode ser impactado pelo volume de novas solicitações. Em nota, a instituição informou que recebeu nesta tarde os arquivos com dados de pessoas solicitantes dos passaportes e que a fabricação será retomada imediatamente, com turnos extras a partir do começo da próxima semana.
“Por entender a importância da urgente normalização do serviço, a CMB vai trabalhar 24 horas por dia, sete dias por semana, a partir de segunda feira, arcando com custos extras para atender a todas as solicitações feitas pelos cidadãos nos postos da DPF durante os dias de suspensão”, diz a nota.
Mais cedo nesta sexta-feira, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao qual a PF está submetida, havia informado que o dinheiro estava à disposição da corporação.
“A presteza dos procedimentos orçamentários conduzidos pelo Ministério do Planejamento a partir da publicação da lei que suplementou o orçamento para a atividade contribuiu para a confirmação do anúncio feito pelo ministro Torquato Jardim na quarta-feira, segundo o qual a emissão de passaportes seria retomada ainda esta semana”, completa a nota da pasta.
Inicialmente, os 102,3 milhões de reais destinados à Polícia Federal seriam retirados do orçamento do Ministério da Educação, o que causou polêmica entre os parlamentares. Em seguida, o Ministério do Planejamento alterou a fonte de recursos e retirou verba que inicialmente iria para o pagamento de convênios com organismos internacionais.
Para emitir o passaporte comum, é necessário pagar uma taxa de 257,25 reais. Se um pedido de emergência for feito, o custo sobe para 334,42 reais. A taxa não é diretamente vinculada ao serviço. O dinheiro vai para a Conta Única do Tesouro Nacional e está sujeito às restrições de gastos impostas ao restante da administração federal. A PF não tem autonomia para gerir esse dinheiro. Há projeto de lei no Congresso que prevê proibir o governo de fazer esse tipo de contingenciamento.
(com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)
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