Depois de desligar todas as câmeras de segurança de Pernambuco e deixar as cidades sem sistema de monitoramento por seis meses, o governo do Estado anunciou que vai gastar R$ 216,4 milhões para comprar dois mil novos equipamentos dotados de inteligência artificial, cujo foco será o de combater o que chamou de “atos de vadiagem”. Pernambuco é o terceiro estado com a maior taxa de crimes violentos por 100 mil habitantes, atrás apenas de Pará e Piauí, de acordo com a edição de 2024 do Anuário de Segurança Pública.
A iniciativa, porém, foi alvo de críticas de entidades da sociedade civil. A primeira delas pela demora do poder público em restabelecer o sistema. A segunda devido à má repercussão da justificativa dada pelo governo ao prometer restabelecer o serviço. Segundo algumas entidades de defesa de direitos civis, o anúncio, da forma como foi feito, abre brecha para a perseguição de minorias. De acordo com o Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife, o termo “vadiagem” está historicamente associado à população negra como forma de controle e de segregação racial.
O primeiro lote de câmeras vai começar a ser entregue em outubro. O contrato terá duração de cinco anos. “Esta é uma licitação extremamente complexa pelas especificidades e pelo montante de recursos que o Governo do Estado está investindo. Sabemos o quanto a tecnologia pode ser aliada da Segurança Pública no combate à criminalidade e, com as novas câmeras, teremos um ganho nas ações policiais”, disse Alessandro Carvalho, secretário de Defesa Social (SDS).
Contrato problemático
As ruas de Pernambuco eram monitoradas por 358 câmeras de segurança até dezembro de 2023. O sistema era gerenciado por um consórcio de empresas.
No ano passado, uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou que o governo estadual fazia a renovação do serviço sem a realização de licitações. Desde então, o sistema foi desativado. A previsão inicial era de que as câmeras voltariam a funcionar em abril deste ano, o que não aconteceu.
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