Voltada à defesa da população negra no Brasil, a Fundação Educafro entrou com uma ação civil pública contra a União pela contribuição que ela teve em favor do racismo ao longo da história. Um dos principais argumentos usados pela entidade é de que hoje ainda existem falhas na prestação de serviços públicos para a promoção da igualdade racial no país.
A ação foi apresentada nesta sexta-feira, 13, à 5ª Vara Cível Federal de São Paulo. “A presente ação civil pública visa à obtenção de provimento judicial no sentido de compelir a União Federal a promover a devida reparação à população negra que, muito embora seja composta por cidadãos e, consequentemente, intitulada de direitos e garantias fundamentais, segue à margem da sociedade brasileira”, diz um trecho do documento, assinado por Irapuã Santana, um dos advogados da Educafro.
A ação pede que a União reconheça todos os prejuízos causados contra a população negra e também faça um pedido formal de desculpas. Pede também o poder público crie um “Fundo Especial Permanente de Combate ao Racismo e Emancipação da População Negra”. A ideia é que os recursos captados para esse fundo sejam usados exclusivamente para investimento em políticas de promoção de igualdade racial.
No Twitter, Santana explicou o processo de elaboração da ação e disse que ela está fundamentada em três eixos: psicológico, histórico e econômico.
“Apontamos todos os atos estatais desde 1800 até hoje e expusemos o dano e o tamanho do buraco, dentro da perspectiva econômica, social e psicológica. Foi escolhida a data de ontem com o objetivo de refundar o 13 de maio”, escreveu o jurista, em alusão ao dia da abolição da escravatura no Brasil.
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA