Moraes barra retorno de bolsonarista a acampamento desmontado em BH
Juiz local havia deliberado que comerciante pudesse retomar ato antidemocrático, mas o ministro voltou a determinar a desobstrução das vias
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o pedido da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte e cassou a decisão judicial que autorizava o comerciante bolsonarista Esdras Jonatas dos Santos, apontado pelas investigações como um dos articuladores dos atos golpistas no estado, a retomar o acampamento e manifestação antidemocráticas em frente ao Comando da 4ª Região Militar, e determinou, novamente, a desobstrução da Avenida Raja Gabaglia.
A decisão de Moraes é a martelada final de um cabo de guerra que se desenrolou ao longo deste sábado, 7. A prefeitura da cidade desmontou o acampamento na sexta-feira, 6, em uma operação conjunta da Guarda Municipal e do setor de fiscalização urbana. Nesta manhã, a Justiça de Minas Gerais atendeu ao pedido de Esdras para retornar ao local e recuperar os pertences apreendidos pela polícia. A decisão provisória foi assinada pelo juiz plantonista Wagner Batista Ferreira, que determinou ainda uma multa diária e enquadramento das autoridades no crime de desobediência caso os materiais não fossem devolvidos.
“É de uma nitidez solar que é livre a manifestação do pensamento, em local público, de forma coletiva, sem restrições e censura prévia, respeitadas as vedações previstas, sob a responsabilidade dos indivíduos pelo excesso, é intocável”, escreveu ele. A decisão, em teoria, se aplicava somente a Esdras, mas um grupo de manifestantes voltou a ocupar a via nos dois sentidos na tarde deste sábado, prejudicando o trânsito.
Diante disso, a prefeitura de Belo Horizonte entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar a decisão da Justiça local. A Procuradoria-Geral do Município argumentou que o juiz de plantão contrariou as ordens de Alexandre de Moraes, relator da ação sobre os protestos que se opõem ao resultado das eleições, e que já havia determinado a desobstrução de todas as vidas públicas ocupadas por atos antidemocráticos. “O pedido do impetrante do mandado de segurança nem sequer poderia ter sido apreciado pela Justiça de primeira instância, mas apenas pelo próprio Supremo Tribunal Federal”, aponta o documento.
Moraes, então, atendeu a solicitação e determinou, novamente, a “imediata desobstrução da Avenida Raja Gabaglia, em Belo Horizonte, e das áreas do seu entorno, especialmente junto a instalações militares”. O ministro ainda ordenou que todos os veículos sejam identificados e estabeleceu multa de R$ 100 mil por hora aos proprietários e a quem descumprir a decisão dando apoio lógísco e financeiro aos atos golpistas. Esdras dos Santos também foi multado em R$ 100 mil.
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