Brasil

Minha Casa Minha Vida: o que muda e quem tem direito ao programa

Em 2024, o programa bateu recorde, com mais de 698 mil financiamentos de unidades habitacionais

Por Pedro Cardoso SEGUIR SEGUINDO 4 abr 2025, 12h26 | Atualizado em 4 abr 2025, 14h06

Conjunto habitacional Minha Casa Minha Vida — Unidades habitacionais do Parque Jardim São Paulo, em Luziânia, Goiás (Bruno Peres/Min. Cidades/Fotos Públicas)

O teto da renda das famílias que podem financiar imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida, foi ampliado de R$ 8 mil para R$ 12 mil. O presidente Luis Inácio Lula da Silva publicou o decreto no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 4. O programa, que entrou na lista do Google Trends desta sexta, bateu recorde em 2024, com 698.582 financiamentos de unidades habitacionais. Esse foi o maior número registrado em 11 anos, de acordo com o Ministério das Cidades.

Entre as mudanças, o presidente Lula assinou um decreto para destinar verbas do Fundo Social do Pré-Sal para custear as faixas 1 e 2 do programa, que tem o foco em famílias de menor renda. A mudança, segundo o governo, vai facilitar para que o orçamento que já tinha sido reservado para o Minha Casa, Minha Vida seja usado na expansão do programa para mais famílias, com rendas mais altas.

A “Faixa 4” permite que o valor do imóvel seja de até R$ 500 mil, com financiamento em até 420 meses (35 anos). A projeção do governo é que os juros sejam de 10,5% ao ano, o que, segundo o Ministério das Cidades, está abaixo dos praticados no mercado. Com essa linha adicional de financiamento, o governo espera beneficiar 120 mil famílias.

Ainda não há previsão de quando o novo financiamento começa a ser ofertado e se haverá um novo teto de renda para as áreas rurais, como ocorre nas outras faixas.

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Quem pode se inscrever no programa Minha Casa, Minha Vida?

Famílias com renda mensal de até R$ 12 mil, e anual, de até R$ 144 mil , em áreas urbanas e rurais, respectivamente, podem se inscrever no Minha Casa, Minha Vida.