O Movimento Brasil Livre (MBL) entrou com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo que a corte já determine que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está inelegível e, portanto, impedido de concorrer a mais uma disputa ao Palácio do Planalto.
O MBL — um dos movimentos mais atuantes no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e grande crítico de Lula — defende que o ex-presidente não pode concorrer por ter tido condenação no processo do tríplex confirmada pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4).
Essa condenação de Lula por órgão colegiado do TRF4 enquadra o ex-presidente como ficha suja. O petista, mesmo preso desde abril, é líder em todas as pesquisas de intenção de voto ao Planalto.
No entanto, de modo geral, impugnações a pessoas de concorrer só são feitos após o registro das candidaturas por partidos e coligações na Justiça Eleitoral. O prazo limite, que ainda não começou, é o dia 15 de agosto.
“É certo que a eventual possibilidade de candidatura do requerido gera severa insegurança jurídica à sociedade brasileira”, afirmam Rubens Nunes e Kim Kataguiri, coordenadores do MBL, que subscrevem a ação.
Os autores da ação querem que o TSE também proíba Lula de praticar atos de campanha e de ser citado em pesquisas de intenção de voto.
O ministro Admar Gonzaga foi designado relator da ação do MBL. O magistrado, que já atuou como advogado eleitoral em campanha presidencial de Dilma, já afirmou publicamente que o TSE poderia rejeitar a candidatura de um condenado em segunda instância por conta própria e sem provocação (no jargão jurídico, “de ofício”). Ele não se referiu especificamente a Lula em suas declarações.
O ex-presidente alega inocência sobre os crimes computados a ele no caso do tríplex e diz ser alvo de uma perseguição política que visa impedi-lo de disputar a eleição de outubro.
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