Responsável pela defesa do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), o advogado Cezar Roberto Bitencourt avalia que ele foi “preso para delatar”. Segundo o advogado, há uma tentativa de forçar o peemedebista a colaborar, mas a previsão é que ele se mantenha em silêncio e não opte pelo acordo com o Ministério Público.
Rocha Loures foi preso pela Polícia Federal neste sábado 3, em Brasília. A prisão atende a uma determinação do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Para que seria preso no sábado? Só pode ter sido preso para delatar. Não poderia ser (decidido) na terça-feira em sessão na turma?”, disse o advogado, em referência ao dia de sessão nas turmas do STF, que analisam questões penais.
Quando veio à tona a gravação que mostra Loures recebendo uma mala com R$ 500 mil reais após acerto com empresários do Grupo J&F, defensores do ex-deputado chegaram a fazer um sinal aos investigadores. A expectativa era de que Loures partisse para um acordo de delação premiada. No entanto, há cerca de uma semana ele trocou sua defesa. Bitencourt é contrário à delação em regra e defende que esse não deve ser o primeiro instrumento utilizado.
O advogado está em viagem a Brasília, mas disse que Loures está tranquilo e deve usar seu direito constitucional de permanecer em silêncio.
“A defesa está extremamente surpresa. Não acreditava que poderia acontecer. Poderiam ter respeitado a defesa e seu recurso”, afirmou. Bitencourt apresentou recurso contra o segundo pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para prender o ex-assessor do presidente Michel Temer.
“O que esperamos é que, se não for uma prisão para forçar delação, que ele (Fachin) leve o caso para julgamento na terça-feira”, completou Bitencourt.
Deputado federal pelo PMDB até esta quinta-feira 1, Rocha Loures foi flagrado carregando uma mala com R$ 500 mil, no dia 28 de abril em uma das ações controladas feitas por investigadores junto aos delatores do grupo J&F. A PGR aponta que o valor recebido era propina repassada pelos empresários e suspeita que Temer possa ser destinatário.
A decisão de Fachin atende ao segundo pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o peemedebista. O primeiro havia sido negado pelo ministro, alegando que Rocha Loures ocupava o posto de deputado federal e que parlamentares só devem ser presos em flagrante de crime inafiançável, de acordo com a Constituição.
O peemedebista estava na Câmara como suplente de Osmar Serraglio, então titular do Ministério da Justiça. A saída de Serraglio da pasta e seu retorno à Câmara deixou o ex-assessor especial de Temer sem mandato e sem foro privilegiado no STF.
Rocha Loures é investigado por supostamente agir em nome de Temer e na condição de “homem de confiança” do presidente para interceder junto à diretoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão antitruste do governo federal, em benefício da JBS.
(Com Estadão Conteúdo)