A 4ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal determinou em decisão liminar que o Hospital das Forças Armadas informe a lista completa de pacientes infectados pelo novo coronavírus testados na instituição, o que inclui o presidente Jair Bolsonaro e membros da comitiva presidencial que viajaram aos Estados Unidos. Até o momento, 22 pessoas que acompanharam o presidente testaram positivo para a covid-19.
A decisão acatou pedido da secretaria de saúde do Distrito Federal que exigiu as informações alegando necessidade de medidas sanitárias diante dos casos confirmados. A magistrada estipulou ainda multa de R$ 50 mil ao diretor do hospital por paciente que tiver informação sonegada. “Já é notório que a devida identificação dos casos com sorologia positiva para a Covid-19 é fundamental para a definição de políticas públicas para o enfrentamento urgente e inadiável da pandemia, a fim de garantir a preservação do sistema de saúde e o atendimento da população”, disse o trecho da decisão. A Presidência da República ainda não se pronunciou sobre a decisão.
Segundo o entendimento da juíza, a negação no fornecimento das informações não se justifica “sob nenhuma perspectiva”. “De modo que não se justifica, sob nenhuma perspectiva, a negativa da União em fornecer essas informações ao Distrito Federal, que tem competência constitucional para coordenar e executar as ações e serviços de vigilância epidemiológica em seu território”, afirmou.
O presidente já fez dois testes e, segundo ele, todos deram negativo para a doença.
Em coletiva de imprensa neste sábado, 21, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo dos Reis, reagiu à decisão e disse se tratar de uma medida ilegal que viola o sigilo médico dos pacientes.
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