Menos de três horas após protocolar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2017, que impede que membros da linha sucessória da Presidência da República sejam investigados por atos anteriores ao mandato, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) divulgou nota afirmando que vai retirar o projeto de tramitação. De acordo com a nota do líder do governo Temer no Congresso, a decisão foi tomada após pedido do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). A proposta beneficiaria diretamente os presidente do Senado e da Câmara, Eunício e Rodrigo Maia (DEM-RJ), que fazem parte da linha sucessória e, embora não sejam investigados, são citados na Operação Lava Jato.
Além disso, em acordo interno no PMDB, ficou definido que Jucá seria o próximo indicado à presidência do Senado – desta forma, ele também poderia se beneficiar da medida. Jucá é investigado em oito inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). No total, 29 senadores de nove partidos manifestaram apoio para que a PEC pudesse tramitar no Senado, todos da base do governo Temer. Após a divulgação do texto, entretanto, alguns senadores desistiram de apoiar o projeto e pediram a retirada de seus nomes da lista.
Metade da bancada do PSDB apoiou a PEC. Porém, após repercussão negativa do projeto, o partido divulgou uma nota em que afirma que os senadores não possuíam qualquer compromisso com o mérito da matéria e que assinaram o apoiaram de forma “democrática”, para permitir que o texto fosse discutido.
“Contrariado” – Eunício afirmou que Jucá ficou “contrariado” com o seu apelo para desistir da proposta e declarou que não tinha conhecimento da proposta do correligionário até ser protocolada na Mesa Diretora da Casa. Durante a conversa, Jucá teria dito que não comunicou Eunício sobre a sua intenção de apresentar a proposta porque os senadores não têm obrigação de comunicar o presidente sobre esse tipo de iniciativa. Questionado se a falta de apoio ao projeto teria colaborado para a desistência, já que pelo menos dois senadores pediram para retirar as assinaturas do documento após a repercussão negativa na imprensa, Eunício negou. Ele afirmou que Jucá estava, inclusive, reunindo as assinaturas de outros parlamentares. O presidente insistiu que a desistência ocorreu exclusivamente por causa do seu “apelo”.
Delações – A tentativa de blindar os presidentes do Senado e Câmara ocorreu em seguida à homologação das delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht e na iminência de quebra de sigilo de parte das investigações. Maia aparece como ‘Botafogo” – referência ao time de futebol para o qual torce – na lista de pagamentos suspeitos a políticos pela Odebrecht. O nome e o apelido dele constam na delação feita pelo ex-diretor de relações institucionais da empreiteira Claudio Mello Filho. Na mesma delação, Eunício aparece como “Índio”, também suspeito de recebimento de dinheiro ilegal. Maia também aparece em relatório da Polícia Federal suspeito de ter atuado a favor da OAS em projetos do Congresso e dela ter recebido R$ 1 milhão. Tanto Maia quanto Eunício negam irregularidades e dizem ter recebido apenas contribuições ilegais.
(Com Estadão Conteúdo)
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