Governo vai pedir mandados de busca e apreensão coletivos no RJ

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou nesta segunda-feira, em coletiva de imprensa no Palácio da Alvorada, que vai pedir à Justiça Estadual do Rio de Janeiro que a intervenção federal na segurança pública fluminense tenha à disposição, como possível medida extra às operações, um “mandado coletivo de busca, apreensão e captura”. Segundo o ministro, a sugestão partiu do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas.

As declarações foram dadas após a reunião do presidente Michel Temer (MDB) com os conselhos da República e de Defesa Nacional, que aprovaram a intervenção no Rio.

“Em lugar de você dizer rua tal, número tal, você vai dizer, digamos, uma rua inteira, uma área ou um bairro. Naquele lugar inteiro é possível que tenha um mandado de busca e apreensão. Em lugar de uma casa, pode ser uma comunidade, um bairro ou uma rua”, explicou Jungmann. Ele disse que o mandado coletivo já foi empregado anteriormente no Rio de Janeiro. “Obviamente, nós estamos peticionando que volte a ser utilizado em alguns lugares”, declarou.

Pessoalmente favorável à medida, o ministro da Defesa argumentou, no entanto, que “não há carta branca”, porque militares não estarão exercendo papel de polícia. Ele ainda afirmou que, caso o interventor, o general Walter Braga Netto, entenda que há necessidade da utilização das Forças Armadas, isso passará pelo crivo do Ministério da Defesa e das instituições militares.

Raul Jungmann declarou ainda que será necessário tempo para diagnosticar e colocar em prática as ações no Rio. Ele salientou, contudo, que legalmente e juridicamente a intervenção já está em vigor.

Na saída da reunião dos conselhos no Alvorada, Jungmann rebateu as críticas dos líderes da minoria, o senador Humberto Costa e o deputado José Guimarães, ambos do PT, que se abstiveram na votação sobre a intervenção e criticaram o governo por supostamente não expor dados concretos que mostrassem a real necessidade da medida.

O ministro disse que o governo expôs a situação dos Correios no Rio, que muitas vezes precisa de escolta armada para fazer entregas, e das igrejas e templos que são obrigados a realizar missas e cultos à tarde, “pois à noite o risco é alto”. “Mais de 800 comunidades vivem num regime de exceção” afirmou Jungmann, destacando que são cariocas “sob a tirania do crime organizado”.

Raul Jungmann também justificou a escolha de um militar para ser o interventor (que hoje é administrativamente o responsável pela segurança no Rio) lembrando que, inicialmente, era considerada uma intervenção mais ampla, incluindo as finanças do estado. “Se tivéssemos essa atitude, provavelmente isso recairia sobre um civil. Na medida em que ela [a intervenção] ficou exclusivamente para a segurança, em que você já tem uma grande coordenação e participação com polícias e segurança, ela recaiu sobre um militar”, declarou.